Vereador quer critérios para segurança privada
Para combater o aumento acelerado do mercado clandestino de segurança privada, o vereador Emerson Prado (PSDB) elaborou projeto de lei que exige a autorização da prefeitura para o funcionamento das empresas no setor, com a apresentação de alvará concedido pela Polícia Federal. A proposta está em tramitação na Câmara de Curitiba.
“Para cada profissional legalizado no País existem cerca de três clandestinos,” afirma o parlamentar, citando estudo recente do sociólogo Cleber da Silva Lopes, da Unicamp (Universidade de Campinas). Prado destaca que, além do prejuízo financeiro, há outros riscos. “Essas empresas clandestinas não têm critérios nem responsabilidade. Não exigem, por exemplo, antecedentes criminais dos seus contratados, o que resulta em delegar a segurança de pessoas e patrimônios a alguém que pode ter uma vida criminosa.”
Prazos
Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, as empresas de segurança que atualmente dispõem da autorização de funcionamento terão prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para apresentar documentação expedida pelo Departamento de Polícia Federal, sob pena de revogação da autorização municipal de funcionamento. Os contratantes também ficam obrigados a exigir das empresas os documentos concedidos pela prefeitura.
Emerson Prado, que recebeu anteprojeto de lideranças sindicais para melhorias do setor, ainda ressalta que a clandestinidade prejudica os profissionais da área. “As empresas clandestinas não pagam o piso salarial da categoria, não recolhem encargos sociais, além de não fornecer seguro de vida aos seus funcionários, que se expõem em situações de risco”, observa, apontando para o fato que o despreparo dos que atuam de forma irregular gera a falsa sensação de segurança para as pessoas que os contratam.
“Para cada profissional legalizado no País existem cerca de três clandestinos,” afirma o parlamentar, citando estudo recente do sociólogo Cleber da Silva Lopes, da Unicamp (Universidade de Campinas). Prado destaca que, além do prejuízo financeiro, há outros riscos. “Essas empresas clandestinas não têm critérios nem responsabilidade. Não exigem, por exemplo, antecedentes criminais dos seus contratados, o que resulta em delegar a segurança de pessoas e patrimônios a alguém que pode ter uma vida criminosa.”
Prazos
Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, as empresas de segurança que atualmente dispõem da autorização de funcionamento terão prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para apresentar documentação expedida pelo Departamento de Polícia Federal, sob pena de revogação da autorização municipal de funcionamento. Os contratantes também ficam obrigados a exigir das empresas os documentos concedidos pela prefeitura.
Emerson Prado, que recebeu anteprojeto de lideranças sindicais para melhorias do setor, ainda ressalta que a clandestinidade prejudica os profissionais da área. “As empresas clandestinas não pagam o piso salarial da categoria, não recolhem encargos sociais, além de não fornecer seguro de vida aos seus funcionários, que se expõem em situações de risco”, observa, apontando para o fato que o despreparo dos que atuam de forma irregular gera a falsa sensação de segurança para as pessoas que os contratam.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba