O vereador Dirceu Moreira (PSL) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que obriga hotéis a dispor de profissional de enfermagem em seu quadro de funcionários (005.00197.2013). A proposta se restringe à hotéis de médio e grande porte, com mais de 50 ou 100 quartos, respectivamente. Para isso, o enfermeiro deve atuar em ambulatório devidamente equipado, acompanhando hóspedes a hospitais, quando o quadro clínico assim o exigir.

Segundo a justificativa, os grandes eventos esportivos previstos para Curitiba requerem maior cuidado com os visitantes que vierem à capital, levando em consideração a mudança de clima e fuso-horário que os viajantes sofrem. “A Embratur prevê que todos os meios de hospedagem devem possuir equipamentos de primeiros socorros e funcionário com treinamento específico para o atendimento de situação simples ou preliminar ao atendimento de emergência”, defende Dirceu.

Conforme prevê a norma, os hotéis terão 30 dias após a publicação da lei para se adequar, podendo pagar multa diária de R$500,00 pelo não cumprimento da legislação. A iniciativa tramita nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba e ainda será submetida ao plenário e, se aprovada, encaminhada para manifestação do Executivo.