Projeto em tramitação na Câmara de Curitiba sugere um novo sistema para o serviço funerário na capital (005.00204.2013). A proposição é de Dirceu Moreira (PSL) e pede que seja criado o Documento de Orientação à Família Enlutada (Dofen). Ele conteria as informações pertinentes aos procedimentos funerários adotados no município, buscando erradicar o chamado “agenciamento funerário”, diz o vereador. O Dofen seria distribuído às famílias no momento do luto.

“É sabido que empresas funerárias que trabalham na Região Metropolitana ou mesmo em outros Estados, aproveitando-se do momento de luto e fragilidade dos familiares da pessoa que entrou em óbito, acabam colocando agentes em locais como hospitais e necrotérios para "angariar" sepultamentos nem sempre em acordo com as disposições legislativas municipais sobre o tema” observou o vereador.

“A divulgação transparente e objetiva destas informações com certeza vai facilitar a situação da pessoa que acabou de perder um ente próximo e, ao mesmo tempo, dificultar as atividades daqueles que buscam o lucro imediato com a morte”, coloca Dirceu Moreira. A proposição tramita nas comissões permanentes da Câmara.

O projeto, que altera dispositivos da Lei 10.595/2002, lista as informações que devem ser fornecidas ao familiar do falecido, entre elas, a existência de uma tabela de tamanhos e preços de urnas funerárias e o endereço e as formas de contato com o serviço funerário municipal. O projeto também institui a obrigatoriedade de afixar cartazes com as mesmas informações em locais de circulação como hospitais  necrotérios, cartórios e nas repartições do Serviço Funerário Municipal.