Os candidatos aprovados em concursos públicos poderão receber comunicação individual, através de correspondência. É o que prevê projeto em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, de autoria do vereador Elias Vidal. A proposta determina o procedimento à Prefeitura, secretarias municipais e outros órgãos da administração indireta, para que o candidato aprovado compareça e inicie os trâmites necessários da nomeação “A correspondência deverá ser enviada pelo Correio, mala direta ou correio eletrônico”, explica o parlamentar.

Direitos

O candidato perderá o direito à nomeação se, até 15 dias a contar da data da comunicação oficial, não se manifestar para demonstrar seu interesse em dar continuidade ao processo. Vidal diz que muitos candidatos não ficam sabendo de sua aprovação, que, por lei, é publicada somente em Diário Oficial ou em editais dos órgãos públicos.