Projeto de lei em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal dispõe sobre a prestação de serviços de assistência social nos postos de saúde da rede pública. Conforme a proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso, durante o horário de atendimento ao público, os postos deverão contar com a presença de pelo menos um assistente social.
O profissional deverá informar, esclarecer e orientar aos usuários sobre o atendimento prioritário e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, especialmente aos idosos, e os serviços de saúde e de assistência social, destinados a garantir os direitos previstos pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso.
"É fato comprovado que, apesar do município desenvolver diversos projetos e programas voltados ao atendimento das especiais necessidades dos idosos, estes, muitas vezes, em razão da própria idade, do desconhecimento ou por se encontrarem adoentados ou até em estado de abandono, deixam de usufruir dos benefícios", afirma Derosso, ao explicar que o projeto também determina que órgão competente do município deverá produzir e difundir material educativo sobre a saúde do idoso.
O vereador alerta, ainda, que, quando constatadas situações de risco à vida ou saúde dos idosos, os assistentes sociais deverão promover acompanhamento e orientação dos mesmos.