Vereador quer assentos especiais em estações-tubo
As empresas de transporte coletivo de Curitiba poderão vir a colocar assentos escamoteáveis para pessoas idosas em todas as estações-tubo. É o que prevê projeto em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara, de autoria do vereador Custódio da Silva.
O documento determina, também, que próximo aos assentos deve constar de forma clara o aviso "Reservado para Idosos". Considera-se idoso pessoas a partir de 65 anos.
Segundo o parlamentar, o objetivo é resguardar o direito da cidadania desta parcela da população, que merece tratamento privilegiado, tratamento este que não quebra o princípio de isonomia. “Já existe nas legislações federal, estadual e municipal precedentes de tratamento diferenciado para idosos, deficientes e outros”, acrescenta Custódio.
Critérios
O Poder Executivo deve adotar critérios para definir quantos e quais tubos serão atendidos por empresa, de acordo com a medida. "A proposição vai beneficiar cidadãos que usam o transporte coletivo e que, às vezes, no final de semana, chegam a ficar 40 minutos dentro da estação", justifica o vereador, lembrando que muitos dos usuários já estão com a saúde debilitada, necessitando de tratamento diferenciado.
Estatuto
O Estatuto do Idoso, aprovado em setembro de 2003, dispõe que os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.
Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
O documento determina, também, que próximo aos assentos deve constar de forma clara o aviso "Reservado para Idosos". Considera-se idoso pessoas a partir de 65 anos.
Segundo o parlamentar, o objetivo é resguardar o direito da cidadania desta parcela da população, que merece tratamento privilegiado, tratamento este que não quebra o princípio de isonomia. “Já existe nas legislações federal, estadual e municipal precedentes de tratamento diferenciado para idosos, deficientes e outros”, acrescenta Custódio.
Critérios
O Poder Executivo deve adotar critérios para definir quantos e quais tubos serão atendidos por empresa, de acordo com a medida. "A proposição vai beneficiar cidadãos que usam o transporte coletivo e que, às vezes, no final de semana, chegam a ficar 40 minutos dentro da estação", justifica o vereador, lembrando que muitos dos usuários já estão com a saúde debilitada, necessitando de tratamento diferenciado.
Estatuto
O Estatuto do Idoso, aprovado em setembro de 2003, dispõe que os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido.
Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. Nos transportes coletivos interestaduais, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba