Vereador quer ampliar isenção no transporte
O direito à isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo pode ser ampliado em Curitiba. Projeto de lei do vereador José Roberto Sandoval (PSC), que altera artigo da lei 7429 de 1990, prevê a gratuidade do transporte a mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65, além de homens de 60 com mais 35 anos de contribuição à Previdência e mulheres com mais de 55 que contribuíram por 30 anos. O período de contribuição deve ser comprovado junto à Urbs, mediante cartão magnético de recebimento de aposentadoria. A lei de 1990 beneficia apenas as pessoas com idade acima dos 65 anos, sem fazer distinção do sexo.
Sandoval justifica sua proposta lembrando que a ampliação do direito aos aposentados está em consonância com o artigo 201 da Constituição Federal. “É uma incongruência que seja dado o direito de isenção tarifária do transporte coletivo curitibano às pessoas de ambos os sexos após os 65 anos sem diferenciar homens e mulheres, pois a própria Constituição o faz, no que diz respeito à aposentadoria”, afirma Sandoval. O vereador destaca que “a fidelidade à lei máxima do País, a garantia de iguais condições de direitos e o reconhecimento de um passado de lutas dos idosos por uma Curitiba melhor são elementos básicos para a formação de sociedade mais justa e humana”.
Sandoval justifica sua proposta lembrando que a ampliação do direito aos aposentados está em consonância com o artigo 201 da Constituição Federal. “É uma incongruência que seja dado o direito de isenção tarifária do transporte coletivo curitibano às pessoas de ambos os sexos após os 65 anos sem diferenciar homens e mulheres, pois a própria Constituição o faz, no que diz respeito à aposentadoria”, afirma Sandoval. O vereador destaca que “a fidelidade à lei máxima do País, a garantia de iguais condições de direitos e o reconhecimento de um passado de lutas dos idosos por uma Curitiba melhor são elementos básicos para a formação de sociedade mais justa e humana”.
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