Vereador quer agilizar atendimento aos idosos
O Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba está analisando projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) que prevê mais agilidade no serviço de saúde pública. A proposta prevê que todas as consultas médicas e exames pelo Sistema Único de Saúde ( SUS) na rede pública municipal devem ser realizados no prazo máximo de sete dias em pacientes da terceira idade. Em sua justificativa, Bernardi explica que a idéia é respeitar o Estatuto do Idoso, dando condições de vida saudável aos maiores de 65 anos.
A marcação de exames e consultas é demorada e, muitas vezes, o atendimento leva dias e até meses, o que coloca em risco a vida dos cidadãos. “É necessário disciplinar esse prazo para que se respeite a Constituição federal e os pacientes", ressalta o parlamentar.
Punição
Os infratores, conforme o documento, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e no Estatuto do Idoso, após comprovada infração através de sindicância. Em caso de funcionário público, o estatuto dos servidores servirá como base para punições. "Mas será garantida ampla defesa e o contraditório", diz Bernardi.
A marcação de exames e consultas é demorada e, muitas vezes, o atendimento leva dias e até meses, o que coloca em risco a vida dos cidadãos. “É necessário disciplinar esse prazo para que se respeite a Constituição federal e os pacientes", ressalta o parlamentar.
Punição
Os infratores, conforme o documento, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e no Estatuto do Idoso, após comprovada infração através de sindicância. Em caso de funcionário público, o estatuto dos servidores servirá como base para punições. "Mas será garantida ampla defesa e o contraditório", diz Bernardi.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba