Vereador quer acabar com pontos na carteira
O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) é totalmente contra a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e vem lutando desde o início deste tipo de penalidade, fazendo reuniões com membros do Congresso Nacional, visando a revogação desta pena.
Segundo ele, “a multa pecuniária é válida, pois ela é imposta para quem abusa da velocidade ou passa com o sinal vermelho. O infrator deve ser penalizado e pagar financeiramente por isso. O que não é justo é a pontuação na carteira, pois leva a prejuízo muitos profissionais do volante que dependem da CNH para trabalhar”.
Maria Celso entende que “o motorista comum pode até ficar sem o direito de dirigir por determinado tempo, mas o profissional, aquele que depende do carro como seu ganha-pão, muitas vezes pode até mesmo ser demitido da empresa onde trabalha”. Na verdade, os profissionais do volante ficam o dia todo no trânsito, enfrentando o agito, correndo risco de cair em alguma multa ou radar eletrônico. “Muitos motoristas correm contra o tempo para garantir suas entregas. São pessoas de todas as categorias: taxistas, fretistas, ambulâncias, transporte coletivo, veículos oficiais e outros tantos que trabalham no volante. A colocação de pontos no histórico e a apreensão da Carteira de Habilitação são injustas e desnecessárias. São duas penalidades juntas, pois já existe a multa em dinheiro, além da possibilidade de uma demissão do emprego”, avalia o vereador.
O líder do prefeito na Câmara destacou o projeto de lei de autoria do deputado João Magno (PT-MG), que pretende, entre outras medidas, anistiar na pontuação da CNH os motoristas que pagarem as suas multas devidas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado ao Senado Federal. Outro ponto importante do projeto prevê a suspensão ou cancelamento de multas cujos recursos movidos pelos usuários não sejam julgados no tempo previsto. A suspensão ocorreria em 30 dias e o cancelamento, em 60. Em caso de arquivamento, o valor pago pela multa deverá ser devolvido ao motorista.
Conforme Mario Celso, outra alteração pretendida pelo deputado Magno se refere à fixação do valor das multas em real. Hoje, os valores são determinados em UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). O vereador alerta que “são alterações necessárias, visando eliminar incoerências e fazer ajustes ao Código de Trânsito Brasileiro, principalmente em decorrência do volume de multas de trânsito e da indústria paralela de empresas que prometem a retirada de pontos em troca de taxas e pagamentos extras”.
Segundo ele, “a multa pecuniária é válida, pois ela é imposta para quem abusa da velocidade ou passa com o sinal vermelho. O infrator deve ser penalizado e pagar financeiramente por isso. O que não é justo é a pontuação na carteira, pois leva a prejuízo muitos profissionais do volante que dependem da CNH para trabalhar”.
Maria Celso entende que “o motorista comum pode até ficar sem o direito de dirigir por determinado tempo, mas o profissional, aquele que depende do carro como seu ganha-pão, muitas vezes pode até mesmo ser demitido da empresa onde trabalha”. Na verdade, os profissionais do volante ficam o dia todo no trânsito, enfrentando o agito, correndo risco de cair em alguma multa ou radar eletrônico. “Muitos motoristas correm contra o tempo para garantir suas entregas. São pessoas de todas as categorias: taxistas, fretistas, ambulâncias, transporte coletivo, veículos oficiais e outros tantos que trabalham no volante. A colocação de pontos no histórico e a apreensão da Carteira de Habilitação são injustas e desnecessárias. São duas penalidades juntas, pois já existe a multa em dinheiro, além da possibilidade de uma demissão do emprego”, avalia o vereador.
O líder do prefeito na Câmara destacou o projeto de lei de autoria do deputado João Magno (PT-MG), que pretende, entre outras medidas, anistiar na pontuação da CNH os motoristas que pagarem as suas multas devidas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado ao Senado Federal. Outro ponto importante do projeto prevê a suspensão ou cancelamento de multas cujos recursos movidos pelos usuários não sejam julgados no tempo previsto. A suspensão ocorreria em 30 dias e o cancelamento, em 60. Em caso de arquivamento, o valor pago pela multa deverá ser devolvido ao motorista.
Conforme Mario Celso, outra alteração pretendida pelo deputado Magno se refere à fixação do valor das multas em real. Hoje, os valores são determinados em UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). O vereador alerta que “são alterações necessárias, visando eliminar incoerências e fazer ajustes ao Código de Trânsito Brasileiro, principalmente em decorrência do volume de multas de trânsito e da indústria paralela de empresas que prometem a retirada de pontos em troca de taxas e pagamentos extras”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba