Vereador protesta contra fechamento de escolas especiais
“A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC) está empenhada em promover uma inclusão escolar a qualquer preço, inclusive à custa da extinção das escolas especiais do País, conforme parecer que encontra-se no gabinete do ministro da Educação, Fernando Haddad, para homologação”, disse o líder do PPS na Câmara, vereador Zé Maria, em repúdio à medida proposta pelo governo federal. O Parecer 13/2009 pretende tornar obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência na rede regular de ensino, como condição para a concessão de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
“Não sou contra a inclusão, mas sim contra a forma que o MEC está tentando fazer, pois jamais poderemos ter nas escolas regulares alunos especiais, que necessitam de cuidados diferenciados. As escolas regulares não estão prontas para tal atendimento. Precisamos de apoio da sociedade para a nossa mobilização em defesa das escolas de educação especial. Estamos em estado de alerta”, afirma o parlamentar.
Zé Maria argumenta que, caso o Parecer 13/2009 venha a ser homologado, trará significativas e profundas mudanças às escolas de educação especial, que passarão a funcionar como centros de atendimento educacional especializado e atenderão os portadores de deficiência no contraturno escolar. “Esta atitude é arbitrária, ditadora, desrespeitosa e fere os direitos de escolha da pessoa com deficiência e seus familiares, já assegurados na Constituição Federal”, diz.
Para o vereador, a inclusão é um processo que deve ser gradual, ético, sistemático, com fundamentação profissional específica à diversidade para atender todo o contingente de alunos com qualquer tipo de deficiência. “A forma impositiva estabelecida neste documento não é a mais adequada, pois remete a um retrocesso vivenciado anteriormente à criação das escolas especiais”, ressalta.
Prioridade ao deficiente
Zé Maria tem dado especial atenção aos portadores de deficiências. São vários os projetos de sua autoria que tramitam na Câmara e que priorizam este público. Um deles dispõe sobre a assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência, durante o período de internação para o parto. Esta assistência consistiria na prestação de informações por escrito sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da sua deficiência e também o fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
Outra proposta é que as locadoras de veículos de Curitiba disponibilizem 10% da frota de veículos com câmbio automático, facilitando a utilização pelas pessoas com deficiência.
Zé Maria propôs também a criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, subordinada à Secretaria Municipal do Urbanismo, para a elaboração de normas e controles que garantam a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, a edificações, vias e espaços públicos, transportes, mobiliário e equipamentos urbanos e também a meios de divulgação de informações e sinalizações relativas à acessibilidade.
“Não sou contra a inclusão, mas sim contra a forma que o MEC está tentando fazer, pois jamais poderemos ter nas escolas regulares alunos especiais, que necessitam de cuidados diferenciados. As escolas regulares não estão prontas para tal atendimento. Precisamos de apoio da sociedade para a nossa mobilização em defesa das escolas de educação especial. Estamos em estado de alerta”, afirma o parlamentar.
Zé Maria argumenta que, caso o Parecer 13/2009 venha a ser homologado, trará significativas e profundas mudanças às escolas de educação especial, que passarão a funcionar como centros de atendimento educacional especializado e atenderão os portadores de deficiência no contraturno escolar. “Esta atitude é arbitrária, ditadora, desrespeitosa e fere os direitos de escolha da pessoa com deficiência e seus familiares, já assegurados na Constituição Federal”, diz.
Para o vereador, a inclusão é um processo que deve ser gradual, ético, sistemático, com fundamentação profissional específica à diversidade para atender todo o contingente de alunos com qualquer tipo de deficiência. “A forma impositiva estabelecida neste documento não é a mais adequada, pois remete a um retrocesso vivenciado anteriormente à criação das escolas especiais”, ressalta.
Prioridade ao deficiente
Zé Maria tem dado especial atenção aos portadores de deficiências. São vários os projetos de sua autoria que tramitam na Câmara e que priorizam este público. Um deles dispõe sobre a assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência, durante o período de internação para o parto. Esta assistência consistiria na prestação de informações por escrito sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da sua deficiência e também o fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.
Outra proposta é que as locadoras de veículos de Curitiba disponibilizem 10% da frota de veículos com câmbio automático, facilitando a utilização pelas pessoas com deficiência.
Zé Maria propôs também a criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, subordinada à Secretaria Municipal do Urbanismo, para a elaboração de normas e controles que garantam a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, a edificações, vias e espaços públicos, transportes, mobiliário e equipamentos urbanos e também a meios de divulgação de informações e sinalizações relativas à acessibilidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba