“Fica instituída a Economia Colaborativa no âmbito do bairro Cidade Industrial de Curitiba.” É o que propõe um projeto de lei (005.00108.2017) de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PDT), que define Economia Colaborativa como a troca de bens e serviços, sem a utilização de moeda que tenha valor de compra e venda (o que é comumente conhecido como escambo).

“A crise econômica que atinge o mundo obrigou as pessoas a otimizarem aquilo que já foi produzido, podendo se tornar negócio. Assim, diversas denominações vem sendo dadas para a simples troca de bens e serviços que atendem às necessidades mais urgentes de comunidades inteiras”, argumenta o propositor.

Para ele, a ideia é otimizar a economia. “Cite-se o exemplo do sapateiro que pode estilizar um par de sapatos ou um tênis e trocá-los por cadeiras. Tanto ele como o marceneiro que produziu as cadeiras fazem negócio, sem o uso de moeda corrente. Se a mulher que produz pães precisa comprar os livros para os filhos, poderá trocar sua produção e levar os livros usados para casa. Também o pedreiro pode trocar serviços com o pintores, com o encanador e vice-versa.”

Segundo a proposta, as atividades serão organizadas pelas instituições sem fins lucrativos e uma vez ao mês, preferencialmente aos sábados. “O importante é que a organização e o cadastramento sejam realizados por entidades que tenham a condição de identificar negócio e, por consequência, conheçam o potencial de cada interessado”, explica.

Poderão fazer parte das transações da Economia Colaborativa as pessoas físicas e jurídicas que disponham de bens e serviços e que previamente se cadastrem e desenvolvam suas atividades no âmbito da CIC. “Os bens e serviços devem ser de uso e utilização conhecidos, que não prejudiquem a saúde das pessoas e não infrinjam leis e costumes”, frisa o texto.

“Há que se dizer que os recursos naturais envolvidos na produção de bens estão se esgotando e que a energia, a água e outros elementos já utilizados para a produção de bens, podem ser reaproveitados e se transformar em negócio”, alega Toninho.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária (que desta proposta foi realizada no dia 8 de fevereiro) o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.