Vereador propõe normas para uso de cadeira infantil
A Câmara de Curitiba aprecia projeto do líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), que prevê a criação de legislação garantindo padrão de referência na estrutura das cadeiras infantis em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares. A matéria, já aprovada nas comissões permanentes da Casa, exige segurança, permitindo que a criança se mova e se instale com conforto em locais públicos e em ambientes domésticos. “A padronização permitirá a oferta de equipamentos mais seguros, atendimento mais eficaz e maior tranqüilidade aos familiares.”
Pela proposta de Mario Celso, as empresas devem cumprir as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por enquanto, segundo o parlamentar, não existe padrão de cadeira infantil e a diversidade de modelos não garante segurança às crianças. Muitos equipamentos permitem que o usuário escorregue e outros provocam quedas quando a criança se movimenta muito ou força os pés na mesa, impulsionando o móvel para trás.
Desobediência
Se o projeto for aprovado em plenário e assinado pelo prefeito, a desobediência à lei implicará em multa, aplicada em dobro na reincidência. O valor terá reajuste anual de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). O estabelecimento autuado pela segunda vez terá o alvará de funcionamento suspenso por três meses. Persistindo a infração, terá cancelado o documento e revogada a concessão ou permissão, independente do pagamento das multas. Em caso de acidente por causa do descumprimento da lei, o alvará será cassado.
Pela proposta de Mario Celso, as empresas devem cumprir as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por enquanto, segundo o parlamentar, não existe padrão de cadeira infantil e a diversidade de modelos não garante segurança às crianças. Muitos equipamentos permitem que o usuário escorregue e outros provocam quedas quando a criança se movimenta muito ou força os pés na mesa, impulsionando o móvel para trás.
Desobediência
Se o projeto for aprovado em plenário e assinado pelo prefeito, a desobediência à lei implicará em multa, aplicada em dobro na reincidência. O valor terá reajuste anual de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). O estabelecimento autuado pela segunda vez terá o alvará de funcionamento suspenso por três meses. Persistindo a infração, terá cancelado o documento e revogada a concessão ou permissão, independente do pagamento das multas. Em caso de acidente por causa do descumprimento da lei, o alvará será cassado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba