Vereador propõe incentivo ao turismo
O vereador licenciado Ney Leprevost propõe a alteração do dispositivo da Lei Complementar 40, de 18 de dezembro de 2.001. A idéia do parlamentar é que imóveis destinados a atividades similares de promoção ao turismo, como albergues, pousadas, hospedarias e motéis sejam incluídos na lei que estabelece a aplicação da alíquota de IPTU utilizada para os imóveis residenciais.
“O projeto visa fomentar, de forma ampla e irrestrita, a atividade turística em Curitiba e corrigir eventual distorção de tratamento diferenciados a setores que se encontram na mesma situação”, diz.
“O projeto visa fomentar, de forma ampla e irrestrita, a atividade turística em Curitiba e corrigir eventual distorção de tratamento diferenciados a setores que se encontram na mesma situação”, diz.
Discriminação
“O benefício deve ser estendido a esses locais porque são destinados a atender a hospedagem, da mesma forma que os hotéis. A discriminação da lei vigente do IPTU está tratando de forma diferentes categorias que estão na mesma situação, em clara ofensa ao princípio constitucional da isonomia”, justifica Leprevost.
“O benefício deve ser estendido a esses locais porque são destinados a atender a hospedagem, da mesma forma que os hotéis. A discriminação da lei vigente do IPTU está tratando de forma diferentes categorias que estão na mesma situação, em clara ofensa ao princípio constitucional da isonomia”, justifica Leprevost.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba