Começou a tramitar na Câmara de Curitiba, um projeto de lei de autoria do vereador Mauro Ignácio (PSB) que pretende acabar com o subsídio mensal ao vice-prefeito do município, ficando o pagamento restrito apenas aos dias em que ele assumir o cargo de prefeito (005.00068.2016). Para isso, o vereador propõe alterar e aditar parágrafo único ao art. 1º da lei municipal 13.503/2010, a qual fixa o subsídio do prefeito, vice, procurador do município e secretários municipais. Caso a lei seja aprovada, passa a valer a partir da próxima gestão, em 2017.

Segundo o texto proposto por Ignácio, o valor recebido pelo prefeito será de R$ 26.723,13 – que está em vigor atualmente – e que “o Vice-Prefeito somente receberá subsídio nos meses em que tiver exercido o cargo de Prefeito em exercício ou quando convocado para missões oficiais, proporcionalmente aos dias trabalhados, salvo se o mesmo exercer função de secretário municipal”. De acordo com a justificativa do projeto, o art. 65 da Lei Orgânica do Município não prevê atuação do vice no poder Executivo e que a medida geraria “economia de aproximadamente R$ 680 mil reais aos cofres municipais a partir da próxima gestão”.

“Considerando que a função do vice-prefeito é tão somente substituir o prefeito municipal em caso de ausência do mesmo por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, assumindo as funções do titular, assim entendemos justa a tomada da medida ora apresentada, haja vista que para o auxílio das atividades da administração, o prefeito municipal conta com ampla equipe de assessoria, composta por funcionários efetivos e comissionados, assim como, conta também com o auxílio da Secretaria Municipal de Governo”, diz a justificativa da matéria.

Mauro Ignácio destaca, na defesa do projeto, que a aprovação da medida irá estimular o vice-prefeito “a participar de forma mais ativa da administração municipal, desenvolvendo atividades que tragam efetivos resultados para a população, indo ao encontro dos anseios da comunidade e isto se dará por exemplo na ocupação de cargo de secretário municipal”.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (23), o que deu início a seu trâmite oficial. Primeiramente a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.