Um projeto de lei pretende acabar com os pontos de táxi semiprivativos em Curitiba. Se aprovado pela Câmara Municipal, qualquer táxi poderá parar em qualquer ponto. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. A proposta (005.00184.2015) é de Jairo Marcelino (PSD) e foi apresentada em plenário na quarta-feira (2).

Recentemente foram liberadas 750 novas placas de táxis para Curitiba e o Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditaxi) reclama que não há vagas semiprivativas para estes veículos. Segundo o vereador, a ideia é atender a revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade a todos. “Com a atual divisão existente, os profissionais sentem-se constrangidos quando estão parados em um ponto e têm que sair com a chegada do titular da vaga, tendo que, por vezes, rodar muitos quilômetros até encontrar um ponto livre.”

A matéria modifica o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço em Curitiba. Caso seja aprovado, o texto passará a vigorar da seguinte forma: “PONTO - local pré-fixado, sinalizado e oficializado pela Urbs, exclusivamente em ponto livre para o estacionamento de veículos Táxi."

Decreto
A parada dos táxis em Curitiba é regulamentada por decreto municipal (1959/2012 – leia na íntegra no anexo abaixo). Conforme o texto, “o estacionamento de veículos táxi só poderá se dar nos pontos estabelecidos, devendo-se para tanto, observar-se a categoria dos referidos pontos”.

Ainda estabelece como ponto livre, aquele em que se permite o estacionamento de qualquer táxi. O ponto semiprivativo pode ser utilizado por qualquer táxi, desde que o número de carros estacionados no local seja inferior a 20% do número de táxis licenciados para o ponto. Há ainda o ponto provisório, “criado para atender necessidades ocasionais, cuja existência, terá duração limitada temporariamente”.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.