Está em tramitação, na Câmara Municipal, projeto de lei do vereador Colpani (PSB) que pretende obrigar todos os estacionamentos privados de Curitiba a destinar espaço seguro e protegido exclusivo para bicicletas ou semelhantes, com motorização a bateria e triciclos não motorizados, cobrando no máximo 20% do valor pedido por carros de pequeno porte. Segundo o autor, a ideia é incentivar as pessoas a usarem a bicicleta como meio de locomoção nos centros urbanos (005.00311.2017).

De acordo com o texto, estacionamentos com até 1.000 m²  teriam que ter espaço para guardar pelo menos 5 bicicletas. Acima de 1.000 m², ao menos 10. “O local reservado para as bicicletas deve ser próximo à entrada do estacionamento, visível ao controle dos manobristas, para segurança dos usuários”, diz o texto. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, o controle de entrada seria feito por meio de lacre numerado, o qual seria utilizado para fixação da bicicleta na barra de estacionamento e o cliente receberia um canhoto com o respectivo número.

Segundo a matéria, em caso de descumprimento da norma o estabelecimento ficaria sujeito à multa de até cinco salários mínimos, dobrados em caso de reincidência. A lei passaria a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Colpani argumenta que o projeto foi elaborado a pedido de grupos de ciclistas “que estão cansados de ter prejuízos com bicicletas furtadas no centro da capital”. O vereador salienta que a matéria não gera custos ao Município e que poderá ser atrativa aos empresários, por acrescentar receita. “As bicicletas ocupam pouco espaço e podem ser penduradas verticalmente, não ocupando vagas destinadas aos carros”, diz.

“Garantir o oferecimento deste serviço pela iniciativa privada pode ampliar significativamente o número de usuários deste meio de transporte. Hoje não há uma regulamentação para que os estacionamentos possam receber bicicletas”, justifica Colpani.

Outra proposição
Projeto semelhante (005.00215.2017) que previa destinação de vagas para bicicletas em estacionamentos privados, apresentado por Tito Zeglin (PDT), já tramitou neste ano, mas foi arquivado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação sob argumento de que a matéria feria os princípios da  “livre concorrência”, da "livre iniciativa” (leia mais).

Tramitação
A proposição começou a tramitar oficialmente no dia 21 de agosto, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e então seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta pode ser votada pelo plenário e, se aprovada, depende da sanção do prefeito para virar lei.