Teve início no dia 17 de maio a tramitação de projeto, de autoria do vereador Tiago Gevert (PSC), que pretende incluir no site eletrônico da Câmara Municipal de Curitiba um dispositivo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual e/ou auditiva a todo o conteúdo publicado (005.00062.2016). De acordo com o texto de justificativa, a ideia é garantir que o site seja acessível a todos, independente de limitações de ordem física.

“O site eletrônico desta Casa de Leis, apesar de fácil acesso, ainda não contém ferramenta que possibilite o acesso de pessoas com deficiência visual e/ou auditiva e tal situação, na melhor das hipóteses, constitui segregação aos deficientes”, diz a justificativa. Para o vereador Gevert, “o acesso deve ser isonômico, sem qualquer forma de discriminação”.

“De nada adiantam grandes e eloquentes discursos quando não temos, neste Legislativo, o que é apregoado. Os direitos devem ser, antes de tudo, humanos”, defende Gevert. O mesmo projeto já estava em tramitação na Câmara (005.00176.2014), com autoria do ex-vereador Valdemir Soares (PRB), e aguardava análise em primeiro turno, mas deverá ser arquivado por causa da renúncia do parlamentar.

Tramitação
O projeto de lei foi protocolado no dia 17 de maio, quando teve início seu trâmite oficial. Primeiramente, a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.