Projeto de lei que cria a “Papelaria do Povo” está em tramitação na Câmara de Curitiba. A proposta é do vereador Aldemir Manfron (PP) e tem o objetivo de fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos a preço de custo, para a população de baixa renda.

O texto estabelece que o município firme convênio com entidades privadas para a implantação da papelaria popular, através de doações, apoio logístico e divulgação. As empresas parceiras teriam o direito de divulgar sua marca nos pontos de distribuição da “Papelaria do Povo” e nos materiais a serem doados.

Segundo o autor do projeto, a Constituição Federal prevê que a educação é dever do Estado e da família e o uso do material escolar é fundamental no processo de aprendizagem. “Já ocorre, por parte do governo, a doação de livros didáticos, mas de forma ineficiente, não atingindo como um todo as pessoas com baixa renda. A população será beneficiada através do programa”, ponderou.

A proposição foi lida no pequeno expediente essa semana e segue para a instrução jurídica. Depois, será analisada pelas comissões permanentes da Casa. Somente após cumprido esse rito o projeto é debatido em plenário, desde que não tenha sido arquivado pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, única comissão permanente com essa prerrogativa.