Foi protocolado nesta quinta-feira (9), projeto de lei que institui no calendário oficial de Curitiba o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, a ser comemorado anualmente em 9 de setembro. A proposta (005.00294.2017) é de Felipe Braga Côrtes (PSD) e autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos que tratam do tema para realizar campanhas de conscientização sobre o consumo do álcool antes e durante a gravidez.

Conhecida pela sigla SAF, a Síndrome Alcoólica Fetal é o conjunto de sinais e sintomas apresentados pelo feto e no recém-nascido, em decorrência do consumo de álcool pela gestante no período pré-concepcional (ao menos três meses antes da gravidez) e durante o período gestacional. A doença pode provocar deficit de crescimento desde a vida intrauterina, alterações faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Segundo o autor, é considerada a maior causa de deficit intelectual prevenível no mundo.

As alterações faciais mais comuns são fissuras palpebrais pequenas; fácies plana; nariz curto; filtro nasal longo e hipoplásico; lábio superior fino. Outros sinais decorrentes da síndrome são: baixo peso ao nascer e baixo ganho; microcefalia (perímetro cefálico diminuído); dificuldade de aprendizagem, linguagem, memória e atenção; QI (quociente intelectual) baixo; alterações na visão e audição; dificuldades de socialização; distúrbios comportamentais; atraso de desenvolvimento cognitivo; e alterações neurológicas como convulsões.

Em sua justificativa, Braga Côrtes cita estimativa da OMS (Organização Mundial de Saúde) que aponta 12 mil recém-nascidos no mundo com a SAF, a cada ano. “Alguns sinais e sintomas podem não ser óbvios até que a criança complete uma idade entre 3 a 4 anos. Segundo o Ministério da Saúde, a prevalência da Síndrome Alcoólica Fetal no Brasil já foi estimada em 1 a cada mil nascidos vivos, índice menor que o registrado em termos mundiais (3 a cada mil). Em nota, o MS reconhece que a estimativa nacional pode estar subestimada”.

Conforme a redação, a data municipal irá coincidir com o Dia Mundial da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba e a lei for sancionada pelo prefeito, ela entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Para começar a tramitar oficialmente no Legislativo, a proposta de Felipe Braga Côrtes será lida no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (14). Após essa etapa, a matéria segue para a instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.