Projeto de lei protocolado dia 19 de fevereiro na Câmara de Curitiba obriga escolas públicas e privadas da capital a capacitarem seus funcionários para o atendimento emergencial de primeiros socorros. Segundo o autor, vereador Mestre Pop (PSC), estabelecimentos de ensino infantil e fundamental devem ter profissionais capazes de  identificar situações de urgência, prestando socorro até a chegada de suporte médico especializado (005.00015.2018).

Na justificativa, o vereador argumenta que a ausência de profissionais de saúde dentro das escolas deve ser considerada na análise da proposição. “É importante que a gestão escolar, em parceria com os professores, elabore estratégias para garantir a segurança do aluno, além de revisá-las continuamente”, diz Mestre Pop. Ele sugere capacitação anual em primeiros socorros para todos funcionários das unidades escolares, podendo as aulas serem dadas, por exemplo, pelo Corpo de Bombeiros ou outras instituições devidamente credenciadas.

“Tanto adultos como crianças podem vivenciar situações de emergência por causa de acidentes, lesões, condições de saúde, como complicações crônicas, ou doenças de aparecimento inesperado”, diz Mestre Pop. Além da capacitação, o projeto de lei torna obrigatório, dentro das escolas, a presença de kits de primeiros socorros nas escolas. Se aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura de Curitiba teria 120 dias para regulamentar a obrigação.

Outra proposição
Projeto de lei semelhante também foi protocolado neste ano na Câmara de Curitiba, de autoria do vereador Mauro Bobato (Pode). Na sua proposta, pelo menos um funcionário ou professor deve ser capacitado para prestar primeiros socorros (005.00009.2018). “A prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas o auxílio poderá ser a diferença entre uma recuperação rápida e sem sequelas ou uma recuperação lenta e com sequelas”, argumenta Bobato.

Tramitação
Ambas proposições aguardam instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, serão analisadas pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante essa fase da tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passarem pelas comissões, as proposições seguem para o plenário e, se forem aprovadas, para a sanção do prefeito para virarem lei.