Encontra-se em tramitação na Câmara de Curitiba projeto de lei do vereador Paulo Salamuni propondo a criação da “carteirinha-saúde”. O documento visa garantir a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo urbano às crianças carentes vindas de municípios paranaenses, portadoras de doenças graves ou crônicas, que exijam tratamento de saúde na cidade. A proposta determina, ainda, que o acompanhante de cada paciente tenha também garantido o mesmo direito.
Ao justificar sua iniciativa, Salamuni lembra que já existe legislação que prevê o mesmo benefício às crianças curitibanas. “Contudo, a intenção desta lei em oferecer o benefício às crianças provenientes de outros municípios fundamenta-se não só no aspecto social, mas no caráter humanitário que deve prevalecer sobre qualquer questão regional ou econômica.”
Estatuto da Criança
O parlamentar diz, ainda, que “famílias que vêm a Curitiba em busca de tratamentos para uma criança, não disponível na sua cidade de origem, buscam, além de um direito preservado através do Estatuto da Criança e do Adolescente, um direito inalienável de vida, que é de qualquer ser humano”.
Concessão
Para a concessão do benefício pelo órgão competente do município, deverá ser apresentada declaração do médico especialista, onde constará o tipo de doença, o tratamento exigido e o tempo de duração aproximado. No caso de doenças crônicas, que exijam tratamento permanente, a carteirinha, conforme a proposta, deverá ser renovada pelo Serviço Social do hospital responsável pela criança, a cada vinda a Curitiba, entre outras exigências.