Tramita na Câmara de Curitiba um projeto de lei de iniciativa do vereador Mestre Pop (PSC) que pretende tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos realizados  na capital (005.00350.2017)

A matéria prevê, além da obrigatoriedade dos equipamentos, que cada evento garanta um número mínimo de banheiros químicos que atendam aos critérios de proporcionalidade para o tamanho do público de cada espetáculo,  observando o percentual de cinco por cento da quantidade de banheiros químicos já previsto em lei.

Na justificativa do projeto, Mestre Pop afirma que a proposição “garante às pessoas com deficiência o direito de frequentarem locais em que haja eventos sociais, esportivos, religiosos e artísticos”, determinando aos organizadores de tais eventos a disponibilizar estrutura adequada para essas pessoas.

Tramitação
Após a leitura da proposição no pequeno expediente de uma sessão plenária, a matéria começa a tramitar oficialmente na Câmara Municipal. Primeiro ela recebe uma instrução da Procuradoria Jurídica da Casa para depois passar pela  análise das comissões temáticas da Câmara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Revisão: Claudia Krüger
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira