Teve início a tramitação do projeto de autoria de Goura (PDT) que institui a Semana do Brincar no município de Curitiba, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de maio (Dia Mundial do Brincar) (005.00317.2017). De acordo com o projeto, o objetivo da proposição é “sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar, reunindo crianças de todas as idades, culturas, condições físicas e mentais, fomentando a prática do brincar de forma coletiva em espaços públicos e privados”.

O projeto fala do momento da brincadeira como uma oportunidade de desenvolvimento para a criança. Para Goura, por meio da brincadeira a criança aprende, descobre o mundo, trava relações sociais, elabora sua autonomia e organiza suas emoções, mas nem sempre o ato de brincar é levado a sério pelos pais. “A ideia muitas vezes divulgada é a de que o brincar seja somente um entretenimento, como se não tivesse outras finalidades mais importantes”, pondera o parlamentar.

“Através do jogo, a criança compreende o mundo à sua volta, aprende regras, testa habilidades físicas, tais como correr e pular, e aprende a ganhar e perder. O brincar desenvolve também a aprendizagem da linguagem e a habilidade motora”, defende ele no texto de justificativa.

O projeto traz algumas legislações que tratam o tema, como é o caso da Convenção sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança que em seu princípio 7º declara que “a criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito."

Tramitação
A proposição começou a tramitar oficialmente no dia 31 de agosto, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e então seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta pode ser votada pelo plenário e, se aprovada, depende da sanção do prefeito para virar lei.