Vereador pede rigor na fiscalização de tatuadores

por Assessoria Comunicação publicado 24/01/2008 17h35, última modificação 18/06/2021 10h25
O vereador Jair Cézar (PSDB) propõe à Vigilância Sanitária a ampliação da fiscalização sobre o trabalho dos tatuadores, principalmente na questão da higiene. O parlamentar é autor de lei que estabelece normas para aplicação de tatuagens e colocação de piercings, proibindo o procedimento em menores de idade (exceto quando autorizado pelos pais) e prevê regras de higiene e esterilização dos instrumentos usados. Pela legislação, o não cumprimento das exigências implica na proibição da prática do serviço e, na reincidência, no fechamento definitivo do estabelecimento e responsabilidade dos agentes por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo Jair Cézar, a legislação nem sempre é cumprida pelos profissionais que aplicam tatuagens e colocam os piercings (brincos, argolas, alfinetes que perfuram a pele ou membro do corpo).