Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL) que determina a implantação de sinais luminosos, sonoros, mapas táteis e informações em braille sobre localização de lojas, escritórios e similares. A medida abrande locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, supermercados, hospitais e repartições públicas (005.00243.2013).
    
“Este projeto de lei é um instrumento de suma importância para a acessibilidade dos portadores de deficiência visual. Tal acessibilidade depende da eliminação de barreiras que limitam ou impedem que a pessoa com deficiência possa usufruir o seu direito à cidade”, defende Moreira. Segundo justificativa, sistemas destinados à portadores de necessidades especiais, como o sistema braille, melhoram muito a capacidade do deficiente de se localizar.

Tramitação
   
A proposição será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário. Durante este processo, a proposição pode ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, único colegiado com esta prerrogativa, ou retirada pelo autor. Após sua aprovação na Câmara Municipal, passa pela avaliação do prefeito, para sanção ou veto. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.