Vereador pede cumprimento integral do Regimento
O quarto secretário da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD), aguarda cumprimento integral às normas do novo Regimento Interno da Casa, aprovado no final do ano passado. O parlamentar manifestou esse posicionamento em plenário, lembrando que o documento estabelece uma série de novas normas que contribuem para ampliar a transparência legislativa, além de assegurar mais agilidade na tramitação dos processos.
Entre as principais alterações do novo regimento para esta legislatura, foram incluídas a modalidade de inscrição dos vereadores no grande expediente e a sua presença em plenário. Ficou aprovado que a chamada deverá acontecer depois do grande expediente, devendo, ainda, cada parlamentar estar devidamente trajado, para a investidura do mandato eletivo com respeito à aprovação do regimento. “Exemplo que não vem sendo seguido por todos os vereadores”, reclama o quarto secretário.
Jairo Marcelino foi um dos parlamentares que apresentou emenda à revisão do Regimento Interno, prevendo comportamento ético parlamentar durante as sessões. Em sua opinião, “um vereador deve preservar sua conduta, honra, nobreza e a dignidade do cargo, zelando pelo respeito ao seu caráter nas relações com as pessoas, o que inclui vestimenta adequada para a circunstância das sessões, ao decoro parlamentar e à imagem do Legislativo”. Jairo Marcelino lamenta que a norma ainda não seja obedecida integralmente, por todos os parlamentares, criando precedentes de desrespeito.
Alterações
No artigo 16, a alteração garante maior espaço de debate durante as sessões plenárias, ao estabelecer que a chamada dos vereadores será realizada após o grande expediente, e não mais após o encerramento da ordem do dia. A formação de blocos parlamentares como instrumentos para garantir maior espaço para os partidos minoritários e, assim, reforçar a democracia na Casa é mais uma das alterações aprovadas no novo Regimento Interno da Câmara de Curitiba.
A medida assegura aos blocos a representação proporcional na eleição da Mesa Executiva, na indicação dos membros das Comissões Permanentes e no encaminhamento de votações, constantes do artigo 22. Nesta nova legislatura, o texto do artigo 30 impede a reeleição do vereador para o mesmo cargo na Mesa Executiva, e ainda mexe na formação das comissões permanentes pelo artigo 54.
O novo regimento reforça o caráter público das sessões plenárias e, desde que viável tecnicamente, estabelece que as sessões sejam transmitidas por meio de sinal aberto de teledifusão e na internet pela TV Câmara, conforme o artigo 84.
Também foram incluídas mudanças na escolha do Corregedor e o Vice-corregedor da Câmara que são, agora, escolhidos pelos vereadores na mesma sessão em que for eleita a Mesa Executiva, de acordo com o artigo 47.
Entre as principais alterações do novo regimento para esta legislatura, foram incluídas a modalidade de inscrição dos vereadores no grande expediente e a sua presença em plenário. Ficou aprovado que a chamada deverá acontecer depois do grande expediente, devendo, ainda, cada parlamentar estar devidamente trajado, para a investidura do mandato eletivo com respeito à aprovação do regimento. “Exemplo que não vem sendo seguido por todos os vereadores”, reclama o quarto secretário.
Jairo Marcelino foi um dos parlamentares que apresentou emenda à revisão do Regimento Interno, prevendo comportamento ético parlamentar durante as sessões. Em sua opinião, “um vereador deve preservar sua conduta, honra, nobreza e a dignidade do cargo, zelando pelo respeito ao seu caráter nas relações com as pessoas, o que inclui vestimenta adequada para a circunstância das sessões, ao decoro parlamentar e à imagem do Legislativo”. Jairo Marcelino lamenta que a norma ainda não seja obedecida integralmente, por todos os parlamentares, criando precedentes de desrespeito.
Alterações
No artigo 16, a alteração garante maior espaço de debate durante as sessões plenárias, ao estabelecer que a chamada dos vereadores será realizada após o grande expediente, e não mais após o encerramento da ordem do dia. A formação de blocos parlamentares como instrumentos para garantir maior espaço para os partidos minoritários e, assim, reforçar a democracia na Casa é mais uma das alterações aprovadas no novo Regimento Interno da Câmara de Curitiba.
A medida assegura aos blocos a representação proporcional na eleição da Mesa Executiva, na indicação dos membros das Comissões Permanentes e no encaminhamento de votações, constantes do artigo 22. Nesta nova legislatura, o texto do artigo 30 impede a reeleição do vereador para o mesmo cargo na Mesa Executiva, e ainda mexe na formação das comissões permanentes pelo artigo 54.
O novo regimento reforça o caráter público das sessões plenárias e, desde que viável tecnicamente, estabelece que as sessões sejam transmitidas por meio de sinal aberto de teledifusão e na internet pela TV Câmara, conforme o artigo 84.
Também foram incluídas mudanças na escolha do Corregedor e o Vice-corregedor da Câmara que são, agora, escolhidos pelos vereadores na mesma sessão em que for eleita a Mesa Executiva, de acordo com o artigo 47.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba