Vereador pede celeridade na tramitação do projeto sobre Uber

por Assessoria Comunicação publicado 07/03/2016 14h10, última modificação 06/10/2021 06h54
A vinda do aplicativo Uber a Curitiba voltou a gerar debates na Câmara de Vereadores. Na sessão desta segunda-feira (7), Chico do Uberaba (PMN) pediu celeridade na tramitação do projeto assinado por ele e Jairo Marcelino (PSD) que multa em R$ 1,7 mil o condutor e/ou o proprietário de veículo de transporte de passageiros que circular sem autorização do Poder Público municipal (leia mais).

Acatada em dezembro passado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a matéria (005.00201.2015, com o substitutivo 031.00058.2015) aguarda conclusão do parecer de Serginho do Posto (PSDB), no colegiado de Serviço Público. Segundo a instrução jurídica da Casa, cabe às duas comissões analisar a alteração na lei municipal 13.957/2012, antes da deliberação em plenário.

“Na semana passada, dizem que o prefeito recebeu em seu gabinete os taxistas. Só que atendeu e não resolveu nada. Não se pronunciou sobre a entrada do Uber em Curitiba”, disse Uberaba. De acordo com o vereador, a categoria também apresentou outras reivindicações, como reclamações às multas aplicadas pela gerenciadora do sistema de transporte. Ele destacou a afirmação do diretor de Transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, em agosto de 2015, durante audiência pública no Legislativo, garantindo que a operação do aplicativo não operaria na cidade (leia mais).

“O motorista [de táxi] tem que fazer um curso de 30 dias, pagar taxas, comprar carro zero e pintá-lo, passar pela fiscalização da Urbs, não ter antecedentes criminais. Não sou contra a tecnologia, a inovação. Sou contra qualquer atividade sem regulamentação”, acrescentou Uberaba. “Não acredito que a cidade vai deixar esse aplicativo entrar "goela abaixo". A classe tem que ser respeitada.” Ele cogitou que podem ser criados aplicativos ligados a outros segmentos regulamentados pelo poder público, como o transporte escolar e o motofrete.

 “A cidade não vai aceitar isso [Uber] se não houver plena regulamentação. Os taxistas não vão aceitar”, avaliou Valdemir Soares (PRB). Chicarelli (PSDC) completou que “os taxistas estão amedrontados”. Há três semanas, taxistas protestaram na Câmara devido ao anúncio da empresa Uber de que pretende iniciar as atividades em Curitiba ainda em 2016 (leia mais).