Os radares móveis utilizados pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) não servem para educar os motoristas, nem para que outra medida que promova a redução da velocidade naquele trecho seja efetivada pela Prefeitura. Esses equipamentos multam dez vezes mais mais que os fixos, costumam ser instalados em vias onde a velocidade máxima é de 40 km/h e funcionam sem que seja feito um estudo técnico. As conclusões são de Tico Kuzma (Pros) e foram apresentadas em pronunciamento na sessão desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O vereador é autor de um projeto de lei (005.00179.2019) que “veda o uso de equipamentos medidores de velocidade do tipo móvel, estático e portátil, para a fiscalização de velocidade dos veículos que trafeguem nas vias públicas municipais, para fins de aplicação de multas ou qualquer outra penalidade”. Segundo ele, as informações sobre a quantidade de multas e os locais das operações foram confirmados em documento fornecido pelo Poder Executivo.

O objetivo de sua proposta (saiba mais aqui) seria seguir diretriz estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro, que proibiu o uso de radares móveis nas rodovias federais enquanto a legislação não for revista e os equipamentos cumpram sua finalidade educativa e de prevenir acidentes. “Mais do que punir, o objetivo tem que ser prevenir e educar. É o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e esses radares móveis não cumprem estas funções aqui em Curitiba”, complementou Kuzma.

O pedido de apoio se deu em função de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir, em reunião na tarde de hoje, sobre a legalidade do texto, e se ele continua a tramitar ou ser arquivado. Segundo o vereador, o voto do relator, Osias Moraes (Republicanos), será favorável ao trâmite e a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da CMC é que o projeto de lei tem condições de ser aprovado, por estar entre as atribuições dos vereadores.

“Antes de multar, punir, tem que fazer campanha educativa. Nosso trânsito está muito selvagem e é fundamental ter campanhas [educativas] de trânsito”, declarou Herivelto Oliveira (Cidadania). Ele disse que deseja que o texto venha ao plenário, para que seja “melhor discutido”.

Dados
Segundo o levantamento apresentado por Tico Kuzma, no primeiro semestre foram aplicadas 153.816 multas por meio da fiscalização eletrônica de velocidade. Desse total, 151.176 infrações foram flagradas por radares fixos e lombadas eletrônicas, e outras 2.640 foram aplicadas com o uso de radares móveis. “A média das multas dos radares fixos é de 3,6 por dia, enquanto a dos estáticos, que são colocados em tripés, é de 36 por dia, ou seja, uma 10 vezes maior”.

Quase 80% dos veículos multados por fiscalização com radares móveis transitavam em vias cuja velocidade máxima é de 40 km/h, por transitar em velocidade superior à máxima em até 20%: “ou seja, a maioria foi autuada por trafegar entre 48 e 55 km/h”. Ainda conforme o vereador, de janeiro a julho foram realizadas 73 ações de fiscalização e foi aferida a velocidade de 56.294 carros, sendo que 4,69% foram multados.

A rua Mateus Leme, por exemplo, foi monitorada pelos agentes da Setran durante 14 dias, 13 vezes em locais onde velocidade máxima é de 40 km/h. Neste trecho, foram registradas 1.177 autuações, com 910 veículos com velocidade superior à máxima em até 20%.