Vereador indaga sobre ação de fiscalização
Em atendimento a reclamações de empresários proprietários de casas noturnas e de entretenimento, bem como de frequentadores destes estabelecimentos, o vereador Jair Cézar (PSDB) protocolou pedido de informações à Polícia Militar do Paraná, indagando sobre a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). O documento foi aprovado nesta semana, em plenário. Na justificativa, o parlamentar explica que “comumente nestas ações os clientes são convidados a se retirar, causando constrangimento tantos para eles quanto aos gestores das casas noturnas”.
Além de questionar como surgiu a Aifu e quais as atividades são desenvolvidas na ação, Jair Cézar quer saber qual legislação regulamenta as atividades e quais os órgão participantes. Para poder analisar melhor o trabalho desenvolvido pela Ação Integrada, o parlamentar solicitou também informações sobre os critérios utilizados pelos agentes executores, fundamentos legais, estrutura, competência e atribuições dos órgão participantes.
Além de questionar como surgiu a Aifu e quais as atividades são desenvolvidas na ação, Jair Cézar quer saber qual legislação regulamenta as atividades e quais os órgão participantes. Para poder analisar melhor o trabalho desenvolvido pela Ação Integrada, o parlamentar solicitou também informações sobre os critérios utilizados pelos agentes executores, fundamentos legais, estrutura, competência e atribuições dos órgão participantes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba