Vereador fala sobre descontos previdenciários
Ao fazer uso da tribuna, na sessão plenária desta segunda-feira (12), o vereador Paulo Frote (PSDB) comentou sobre o desconto da contribuição previdenciária que os parlamentares estão tendo em seus contra-cheques. “Existe um entendimento de que a lei equipara parlamentares aos celetistas”, diz Frote. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal julgou o mérito inconstitucional.
Segundo o parlamentar, sua preocupação é com relação aos valores já pagos. Como será feita a restituição? Ela será integral ou só dos últimos cinco anos?, questionou o vereador, acrescentando que já solicitou à procuradoria do INSS um parecer. Frote também mencionou, na oportunidade, parecer de advogados previdenciários que orientam os clientes a pedir a restituição dos pagamentos.
Para o vereador José Roberto Sandoval (PTB), o que é preciso fazer de imediato é um requerimento pedindo a suspensão dos descontos, uma vez que eles foram considerados insconstitucionais pelo plenário do STF.
Segundo o parlamentar, sua preocupação é com relação aos valores já pagos. Como será feita a restituição? Ela será integral ou só dos últimos cinco anos?, questionou o vereador, acrescentando que já solicitou à procuradoria do INSS um parecer. Frote também mencionou, na oportunidade, parecer de advogados previdenciários que orientam os clientes a pedir a restituição dos pagamentos.
Para o vereador José Roberto Sandoval (PTB), o que é preciso fazer de imediato é um requerimento pedindo a suspensão dos descontos, uma vez que eles foram considerados insconstitucionais pelo plenário do STF.
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