Vereador discute projeto com promotores do MP
O vereador Pedro Paulo (PT) se reuniu com os promotores de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, Cristina Corso Ruaro e Maximiliano Ribeito Deliberador. O parlamentar foi buscar informações e o posicionamento do órgão sobre o projeto de lei que propõe a cobrança fracionada em estacionamentos particulares. A matéria, de sua iniciativa, deve voltar à pauta de votações do plenário da Câmara de Curitiba no dia 1.º de novembro.
De acordo com a promotora Cristina Corso Ruaro, “de fato o projeto é uma iniciativa que procura adequar a regulamentação atual dos estacionamentos ao Código de Defesa do Consumidor”. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar institui o fracionamento da cobrança a cada 15 minutos já na primeira hora de estacionamento, o que hoje não acontece. Lei municipal permite que a cobrança da primeira hora seja integral, independente do tempo de utilização do estabelecimento.
Procon
“Muito positivo o encontro e confirma que estamos no caminho certo. Antes da votação do projeto vamos solicitar ainda o posicionamento do Procon e dialogar com os proprietários dos estacionamentos, procurando o consenso. O mais importante é avançar para garantir que o direito de usuários dos estacionamentos sejam respeitados”, comentou o vereador Pedro Paulo.
De acordo com a promotora Cristina Corso Ruaro, “de fato o projeto é uma iniciativa que procura adequar a regulamentação atual dos estacionamentos ao Código de Defesa do Consumidor”. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar institui o fracionamento da cobrança a cada 15 minutos já na primeira hora de estacionamento, o que hoje não acontece. Lei municipal permite que a cobrança da primeira hora seja integral, independente do tempo de utilização do estabelecimento.
Procon
“Muito positivo o encontro e confirma que estamos no caminho certo. Antes da votação do projeto vamos solicitar ainda o posicionamento do Procon e dialogar com os proprietários dos estacionamentos, procurando o consenso. O mais importante é avançar para garantir que o direito de usuários dos estacionamentos sejam respeitados”, comentou o vereador Pedro Paulo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba