O vereador Pedro Paulo (PT) está participando do V Congresso dos Estados do Sul do Brasil (Congressul), em Porto Alegre (RS). Cerca de 3 mil delegados estão reunidos para discutir as políticas na área da infância e adolescência e o parlamentar expôs suas ideias na oficina “O compromisso dos poderes Legislativo e Executivo na área da infância.” O congresso segue até esta quinta-feira (16).
O parlamentar, que tem priorizado ações nesta área, é autor de vários projetos de lei e idealizador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara de Curitiba, criada no mês passado. Ao analisar os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Pedro Paulo comenta os avanços, mas diz que o cumprimento integral do documento ainda é um desafio a ser alcançado. “A determinação de prioridade absoluta na destinação de recursos para a solução dos problemas enfrentados por nossa infância, por exemplo, ainda não é cumprida pelos poderes Executivos", argumenta.
Outro desafio destacado é o desconhecimento do estatuto. "A sociedade ainda não se apropriou completamente do seu conteúdo, dando margem a críticas preconceituosas", comenta, lembrando que o artigo 4º do ECA determina que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária".
O evento é promovido pelas Associações de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com apoio de conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e prefeitura de Porto Alegre.