Vereador destaca projetos que beneficiam consumidores
“Podemos ver que o consumidor está cada vez mais consciente de seus direitos. Os fornecedores, por sua vez, sabem de sua responsabilidade para com os consumidores e têm procurado facilitar o entendimento entre as partes, além de se aperfeiçoarem cada vez mais.” A declaração é do vereador Algaci Tulio (PMDB), ex-coordendor do Procon, lembrando o Dia Internacional do Consumidor, 15 de março. Segundo ele, vale a pena ressaltar medidas a favor do segmento, por meio de projetos de lei.
Só no ano passado, mais de 20 propostas foram apresentados na Câmara de Curitiba. Destas, quatro visam atender grande demanda: a instalação do Procon Municipal, da Defensoria Pública, a obrigatoriedade do município de fornecer aos deficientes visuais o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile e a que assegura ao consumidor o direito de saber o valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) embutido no preço do serviço que lhe foi prestado. De autoria de Algaci, os projetos tramitam nas comissões internas da Câmara de Curitiba.
Só no ano passado, mais de 20 propostas foram apresentados na Câmara de Curitiba. Destas, quatro visam atender grande demanda: a instalação do Procon Municipal, da Defensoria Pública, a obrigatoriedade do município de fornecer aos deficientes visuais o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile e a que assegura ao consumidor o direito de saber o valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) embutido no preço do serviço que lhe foi prestado. De autoria de Algaci, os projetos tramitam nas comissões internas da Câmara de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba