Vereador destaca programa federal
Nesta semana, quando se comemora o Dia da Criança (12), o vereador Pedro Paulo (PT) ressaltou, na tribuna da Câmara de Curitiba, o lançamento nacional de programa social voltado às crianças e adolescentes, que inclui a assinatura de quatro decretos com medidas para garantir a sua implementação. A iniciativa faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na tribuna, Pedro Paulo informou sobre o programa Direitos de Cidadania Criança e Adolescente, que compreende quatro projetos do governo federal que visam reduzir a violência, por meio de atividades socioeducativas, construção de novas unidades de internação e a criação de cadastro nacional de crianças para adoção e de casais que querem adotar. “As implementações do governo federal irão garantir e aprofundar as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e representam passos na garantia de educação e outros direitos”, disse o parlamentar.
Para Pedro Paulo, a importância maior da questão está na “necessidade de construir a cidadania através da educação, a ressocialização, conflitos com a lei e a maioridade penal, evitando a falta de segurança e, principalmente, o fortalecimento e integração das instituições públicas no atendimento de crianças e adolescentes”, definiu.
Entre os decretos presidenciais, está o que prevê a criação do Comitê Gestor da Agenda, com o objetivo de acompanhar a implementação de políticas setoriais. O outro diz respeito à implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que será estendido a regiões prioritárias de maior vulnerabilidade para a violência. O outro decreto cria a Comissão Intersetorial do Plano de Convivência Familiar, com a finalidade de promover e monitorar a implantação do plano. O último decreto institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual.
Programas
O projeto federal inclui a reinserção no ambiente familiar e comunitário de crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Também serão repassadas verbas para a promoção do reordenamento de abrigos, oferecidas moradias coletivas ou recursos para aluguel social e estágio remunerado em bancos estatais aos adolescentes que completaram 18 anos. Outra medida é a implantação do cadastro nacional de adoção.
O programa promoverá ações que reduzam o encarceramento de adolescentes em conflito com a lei, através do reordenamento físico das unidades de internação, projetos para fortalecer o atendimento dos jovens com foco em educação, profissionalização, saúde, cultura e esporte. Além disso, a escolaridade será acelerada por meio do ProJovem e concedidas bolsas para permanência e aproveitamento escolar. Os ambulatórios de saúde das unidades de internação, em parceria com o SUS, irão desenvolver atendimento à dependência química e saúde mental, além da construção de quadras esportivas e implantação de pontos de leitura. Em cada Estado será financiado projeto de economia solidária, com a implantação de cooperativas de trabalho, em parceria com universidades; formação de educadores de unidades de internação e implantação de centros de formação e cursos de pós-graduação em medidas socioeducativas.
O enfrentamento da violência será desenvolvido nas regiões metropolitanas de maior vulnerabilidade, com a implantação de programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Outra iniciativa é a ampliação de creches e pré-escolas e a oferta de atividades culturais e esportivas no contraturno. Crianças e adolescentes que sofrerem com trabalho infantil, violência doméstica, exploração sexual, entre outras, terão acompanhamento prioritário na rede de assistência social e de saúde. Serão implantadas delegacias de proteção para minimizar os efeitos de processos judiciais nos jovens. A rede de Conselhos de Direitos e Tutelares será qualificada, com a criação de uma Escola de Conselho e recursos para melhorar a infra-estrutura. Projetos focados em gênero e nas comunidades indígenas e quilombolas também terão apoio. Será criado, ainda, o Observatório Criança e Adolescente, para mobilizar os três níveis de governo na implementação e monitoramento dos projetos, bem como acompanhar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Na tribuna, Pedro Paulo informou sobre o programa Direitos de Cidadania Criança e Adolescente, que compreende quatro projetos do governo federal que visam reduzir a violência, por meio de atividades socioeducativas, construção de novas unidades de internação e a criação de cadastro nacional de crianças para adoção e de casais que querem adotar. “As implementações do governo federal irão garantir e aprofundar as determinações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e representam passos na garantia de educação e outros direitos”, disse o parlamentar.
Para Pedro Paulo, a importância maior da questão está na “necessidade de construir a cidadania através da educação, a ressocialização, conflitos com a lei e a maioridade penal, evitando a falta de segurança e, principalmente, o fortalecimento e integração das instituições públicas no atendimento de crianças e adolescentes”, definiu.
Entre os decretos presidenciais, está o que prevê a criação do Comitê Gestor da Agenda, com o objetivo de acompanhar a implementação de políticas setoriais. O outro diz respeito à implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que será estendido a regiões prioritárias de maior vulnerabilidade para a violência. O outro decreto cria a Comissão Intersetorial do Plano de Convivência Familiar, com a finalidade de promover e monitorar a implantação do plano. O último decreto institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual.
Programas
O projeto federal inclui a reinserção no ambiente familiar e comunitário de crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Também serão repassadas verbas para a promoção do reordenamento de abrigos, oferecidas moradias coletivas ou recursos para aluguel social e estágio remunerado em bancos estatais aos adolescentes que completaram 18 anos. Outra medida é a implantação do cadastro nacional de adoção.
O programa promoverá ações que reduzam o encarceramento de adolescentes em conflito com a lei, através do reordenamento físico das unidades de internação, projetos para fortalecer o atendimento dos jovens com foco em educação, profissionalização, saúde, cultura e esporte. Além disso, a escolaridade será acelerada por meio do ProJovem e concedidas bolsas para permanência e aproveitamento escolar. Os ambulatórios de saúde das unidades de internação, em parceria com o SUS, irão desenvolver atendimento à dependência química e saúde mental, além da construção de quadras esportivas e implantação de pontos de leitura. Em cada Estado será financiado projeto de economia solidária, com a implantação de cooperativas de trabalho, em parceria com universidades; formação de educadores de unidades de internação e implantação de centros de formação e cursos de pós-graduação em medidas socioeducativas.
O enfrentamento da violência será desenvolvido nas regiões metropolitanas de maior vulnerabilidade, com a implantação de programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Outra iniciativa é a ampliação de creches e pré-escolas e a oferta de atividades culturais e esportivas no contraturno. Crianças e adolescentes que sofrerem com trabalho infantil, violência doméstica, exploração sexual, entre outras, terão acompanhamento prioritário na rede de assistência social e de saúde. Serão implantadas delegacias de proteção para minimizar os efeitos de processos judiciais nos jovens. A rede de Conselhos de Direitos e Tutelares será qualificada, com a criação de uma Escola de Conselho e recursos para melhorar a infra-estrutura. Projetos focados em gênero e nas comunidades indígenas e quilombolas também terão apoio. Será criado, ainda, o Observatório Criança e Adolescente, para mobilizar os três níveis de governo na implementação e monitoramento dos projetos, bem como acompanhar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba