Vereador destaca nova lei federal
A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei Complementar 131, determinando que todos os gastos e receitas públicos sejam divulgados em tempo real pela internet, foi destacada, na Câmara Municipal, pelo vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT. De acordo com o parlamentar, a nova lei prevê que as cidades com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Curitiba, terão um ano para colocar em prática a determinação.
Segundo Pedro Paulo, a medida aprimora o controle social sobre as contas públicas. "É muito importante que a sociedade tenha a seu alcance, e de forma clara, os dados sobre os gastos e receitas públicas. Isso aumenta o grau de transparência e aprimora os instrumentos para influir na definição dos orçamentos", disse.
O vereador informa que apresentou projetos de lei com o objetivo de divulgar os dados orçamentários (gastos e receitas) do município na internet. "Vou acompanhar de perto o Executivo para zelar pelo cumprimento das medidas sancionadas pelo presidente da República. Se a prefeitura cumpri-las, serei o primeiro a pedir o arquivamento desses projetos da minha autoria."
Dentre as propostas apresentadas, estão a que obriga a prefeitura a divulgar todos os convênios realizados e a criação do Portal da Transparência.
Segundo Pedro Paulo, a medida aprimora o controle social sobre as contas públicas. "É muito importante que a sociedade tenha a seu alcance, e de forma clara, os dados sobre os gastos e receitas públicas. Isso aumenta o grau de transparência e aprimora os instrumentos para influir na definição dos orçamentos", disse.
O vereador informa que apresentou projetos de lei com o objetivo de divulgar os dados orçamentários (gastos e receitas) do município na internet. "Vou acompanhar de perto o Executivo para zelar pelo cumprimento das medidas sancionadas pelo presidente da República. Se a prefeitura cumpri-las, serei o primeiro a pedir o arquivamento desses projetos da minha autoria."
Dentre as propostas apresentadas, estão a que obriga a prefeitura a divulgar todos os convênios realizados e a criação do Portal da Transparência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba