Vereador defende o Procon municipal
Em meio ao debate do projeto de lei que prevê o bloqueio de ligação de telemarketing, na Câmara de Curitiba, foi levantada discussão sobre a importância do Procon municipal. O vereador Algaci Tulio (PMDB) foi à tribuna defender a causa, que é tema da proposta de sua autoria apresentada no primeiro semestre deste ano.
O parlamentar aponta a urgente necessidade da cidade ter um Procon municipal. “O órgão público deverá atender nas administrações regionais, usando espaço já existente nas Ruas da Cidadania”, avalia. Tulio citou a condição dos moradores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que, por não ter Procon, obrigatoriamente precisam se deslocar até o centro de Curitiba em busca de seus direitos. Segundo ele, “o Procon municipal facilitará a vida dos cidadãos, que terão mais facilidade para reclamar o que lhes é de direito.”
Apelo
No Paraná, de acordo com dados apresentados pelo vereador, existem apenas 47 procons municipais. Já em âmbito nacional, 11 capitais possuem o órgão. “O apelo que faço é para que o projeto em tramitação nas comissões da Câmara de Curitiba chegue logo ao plenário para apreciação e votação da proposta”, diz.
Pelo projeto em tramitação, o Procon municipal terá autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis municipais. Tulio citou como exemplo, para possível atuação do Procon, a lei municipal que obriga as agências bancárias a instalarem o biombo nos caixas internos das agências: “Neste caso, o órgão municipal poderá fiscalizar e aplicar multas às agências que não cumpram a lei”, esclareceu.
O parlamentar aponta a urgente necessidade da cidade ter um Procon municipal. “O órgão público deverá atender nas administrações regionais, usando espaço já existente nas Ruas da Cidadania”, avalia. Tulio citou a condição dos moradores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que, por não ter Procon, obrigatoriamente precisam se deslocar até o centro de Curitiba em busca de seus direitos. Segundo ele, “o Procon municipal facilitará a vida dos cidadãos, que terão mais facilidade para reclamar o que lhes é de direito.”
Apelo
No Paraná, de acordo com dados apresentados pelo vereador, existem apenas 47 procons municipais. Já em âmbito nacional, 11 capitais possuem o órgão. “O apelo que faço é para que o projeto em tramitação nas comissões da Câmara de Curitiba chegue logo ao plenário para apreciação e votação da proposta”, diz.
Pelo projeto em tramitação, o Procon municipal terá autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis municipais. Tulio citou como exemplo, para possível atuação do Procon, a lei municipal que obriga as agências bancárias a instalarem o biombo nos caixas internos das agências: “Neste caso, o órgão municipal poderá fiscalizar e aplicar multas às agências que não cumpram a lei”, esclareceu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba