Vereador critica lei do estudante inadimplente
"Está em curso grande retrocesso na luta dos estudantes para se manter nas universidades e escolas particulares. Trata-se de projeto que altera a legislação da cobrança das mensalidades. Atualmente, a lei prevê a possibilidade de afastamento do estudante inadimplente somente no ato da próxima matrícula". O comentário é do vereador Luizão Stellfeld (PCdoB) ao abordar a recente aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Irineu Colombo (PT-PR), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
O documento, segundo Stellfeld, "concede às instituições de ensino o direito de barrar o estudante a partir de 60 dias de atraso no pagamento da mensalidade. A partir deste período, o aluno ficará proibido de freqüentar as aulas e fazer provas". O parlamentar lembra que o estudante será submetido a todo tipo de constrangimento e penalidades previstas no Código do Consumidor.
Contramão
O presidente da UPE, Arilton Feres, questiona os interesses da iniciativa. “A quem ele (o deputado) quer beneficiar com essa proposta absurda? Os estudantes eu tenho certeza que não são”, afirma.
"A emenda foi aprovada na CCJ em caráter conclusivo, dispensando votação no plenário da Câmara, seguindo direto ao Senado. Se aprovada no Senado, significará acréscimo de milhares de estudantes nas fileiras que engrossam as estatísticas da evasão nas universidades privadas”, diz Stellfeld.
O vereador alerta que essa lei está na contramão de tudo o que está acontecendo na educação no Brasil. “Temos o ProUni e as vagas nas universidades públicas estão crescendo, não podemos retroceder e tratar a educação como mercadoria. Não podemos permitir que os estudantes inadimplentes sofram constrangimentos e sejam barrados por 60 dias de atraso".
O documento, segundo Stellfeld, "concede às instituições de ensino o direito de barrar o estudante a partir de 60 dias de atraso no pagamento da mensalidade. A partir deste período, o aluno ficará proibido de freqüentar as aulas e fazer provas". O parlamentar lembra que o estudante será submetido a todo tipo de constrangimento e penalidades previstas no Código do Consumidor.
Contramão
O presidente da UPE, Arilton Feres, questiona os interesses da iniciativa. “A quem ele (o deputado) quer beneficiar com essa proposta absurda? Os estudantes eu tenho certeza que não são”, afirma.
"A emenda foi aprovada na CCJ em caráter conclusivo, dispensando votação no plenário da Câmara, seguindo direto ao Senado. Se aprovada no Senado, significará acréscimo de milhares de estudantes nas fileiras que engrossam as estatísticas da evasão nas universidades privadas”, diz Stellfeld.
O vereador alerta que essa lei está na contramão de tudo o que está acontecendo na educação no Brasil. “Temos o ProUni e as vagas nas universidades públicas estão crescendo, não podemos retroceder e tratar a educação como mercadoria. Não podemos permitir que os estudantes inadimplentes sofram constrangimentos e sejam barrados por 60 dias de atraso".
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