A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, é alvo de críticas do líder do PSC, Mestre Pop. O dispositivo foi protocolado na semana passada, pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e pelo Sindicato de Empresas da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), com a justificativa que a lei promulgada pela Câmara de Curitiba “se imiscuiu na competência legislativa privativa da União, desrespeitando a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná”.

Dentre outros argumentos, a Adin também faz referência à jurisprudência de tribunais do país contra a criação de feriados municipais pelo Dia da Consciência Negra. “A Associação está cometendo um grande equívoco. A alegação deles baseia-se apenas em questões de ordem econômica”, diz Mestre Pop. “A visão é míope, micro e medíocre e vem de pessoas que ainda estão com a mente no século XIX. Será que eles não pensaram no impacto positivo de mais um feriado para o setor de esporte, lazer e cultura? Será que eles querem que Curitiba seja conhecida como uma cidade racista?”, diz.

O vereador defende que, ainda no campo da economia, é de uma “conveniência absurda o súbito esquecimento de que foram os negros a nossa principal fonte de mão de obra durante séculos”. “O argumento de que não se deve remoer o passado é ofensivo. Diga a um judeu para esquecer o Holocausto. Diga para alguém que foi militante contra a ditadura para esquecer que foi torturado. É o tipo de argumento que fere, ofende.”

Segundo Mestre Pop, o feriado não será dia de festa, mas de reflexão sobre as atrocidades cometidas contra os negros. “Nunca devemos nos esquecer que o negro não veio ao Brasil por opção, mas acorrentado em um porão imundo de navio negreiro”, acrescenta.

Feriado

O presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), promulgou em janeiro a lei municipal que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, feriado municipal. A data remete à morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695, e a ideia é ampliar a discussão sobre a igualdade racial.

O texto altera a lei municipal que dispõe sobre o combate ao racismo em Curitiba. Aprovada em plenário em 27 de novembro último, após dois turnos de votação, a proposta partiu do ex-vereador Clementino Vieira (PMDB). A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 17 de janeiro.