Vereador condena resolução 168 divulgada pelo Contran

por Assessoria Comunicação publicado 04/02/2005 00h00, última modificação 18/05/2021 16h02
“Infelizmente, alguns órgãos importantes e que praticam atos que mexem com a vida do povo brasileiro estão em mãos de pessoas despreparadas e que provocam revolta da população. É o caso do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que emitiu uma resolução complexa, de número 168, que trata da obrigatoriedade de realização do curso de primeiros socorros e direção defensiva, além de ampliar o número de aulas práticas e cobrar taxas extras”, condenou o vereador Mario Celso Cunha (PSB).
Segundo o vereador, o órgão decidiu por uma medida que não tem cabimento, por se tratar de determinações confusas em prazos curtos e cheia de incertezas. Ele afirmou que “ logo após anunciar a medida, o Contran voltou atrás em alguns itens, liberando os cursos para auto-escolas e até mesmo possibilitando o estudo em casa, com o candidato tendo que fazer a prova no Detran local”.
A Resolução de nº 168 obriga o candidato à renovação da Carteira Nacional de Habilitação a fazer o curso de primeiros socorros e direção defensiva, aumenta o número de aulas práticas, passando de cinco para 15 horas, além de cobrar taxas extras para a realização dos cursos e da prova.
O vereador declarou que “isso é um abuso com a população brasileira, atingindo diretamente milhares de profissionais do volante que precisam da habilitação para exercer o seu trabalho”. Ele lembrou ainda que “muita gente está antecipando a renovação da carteira para fugir das taxas e dos cursos, provocando uma verdadeira correria aos Detrans de todo o Brasil”.
Mario celso elogiou a posição do diretor geral do Detran/PR, Marcelo Almeida, que foi o primeiro a reclamar da Resolução 168, provocando uma reunião da Associação Nacional dos Detrans, em Brasília, onde nasceu uma decisão de não colocar em prática a Resolução e ainda pedir prorrogação do prazo de vigência, passando de 22 de março para 1º de janeiro de 2006. “Marcelo foi muito feliz e mostrou sua autoridade e competência na direção do Detran/PR”.