Vereador comenta queda da cláusula de barreira
“Vencemos a cláusula de barreira e fui a Brasília cumprimentar o deputado Luiz Penna.” A afirmação é do vereador Paul Salamuni (PV), ao fazer uso da tribuna, nesta semana, na Câmara de Curitiba, para parabenizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente o pedido da ação de inconstitucionalidade para eliminar a cláusula de barreira.
A cláusula é um dispositivo da legislação eleitoral brasileira que exige do partido no mínimo 5% do total de votos para a Câmara Federal para garantir o funcionamento parlamentar em qualquer Casa Legislativa em níveis federal, estadual ou municipal, e direito à parcela maior do Fundo Partidário (99% dos recursos entre os partidos que alcançarem a meta e 1% entre o restante) e do tempo da propaganda partidária de teor doutrinário.
Conforme Salamuni, o argumento do PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, entre outras legendas, é que a cláusula feria o direito de manifestação política das minorias. "É injusto porque transformava partidos menores em partidos de aluguel", afirmou o parlamentar, acrescentando que a cláusula não permitiria o crescimento dos pequenos partidos. O STF nos deu a isonomia democrática.”
A cláusula é um dispositivo da legislação eleitoral brasileira que exige do partido no mínimo 5% do total de votos para a Câmara Federal para garantir o funcionamento parlamentar em qualquer Casa Legislativa em níveis federal, estadual ou municipal, e direito à parcela maior do Fundo Partidário (99% dos recursos entre os partidos que alcançarem a meta e 1% entre o restante) e do tempo da propaganda partidária de teor doutrinário.
Conforme Salamuni, o argumento do PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, entre outras legendas, é que a cláusula feria o direito de manifestação política das minorias. "É injusto porque transformava partidos menores em partidos de aluguel", afirmou o parlamentar, acrescentando que a cláusula não permitiria o crescimento dos pequenos partidos. O STF nos deu a isonomia democrática.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba