Vereador busca solução para estádio do Pinheirão
O vereador Professor Galdino (PSDB) reuniu-se com a procuradora geral do município, Claudine Camargo Bettes, para discutir possível solução para o Pinheirão, abandonado há mais de quatro anos. No encontro, o parlamentar levantou a questão das dívidas que a entidade carrega e a possível retomada do terreno por parte da prefeitura, que doou o local à Federação Paranaense de Futebol nos anos 60.
Na época, parte do terreno do Pinheirão foi cedida pela prefeitura sob condicionais que nunca saíram do papel. De acordo com a lei municipal 3583/1969, o estádio deveria ter capacidade para 120 mil pessoas, área destinada para bares e restaurantes, destinar 5.000 m² para atividades exclusivas do município, conter auditório para no mínimo 500 pessoas, dentre outras exigências nunca cumpridas.
Conforme Galdino, durante a reunião, no entanto, a procuradora disse ser inviável a retomada do terreno por parte do município, devido a impossibilidades jurídicas e ao alto valor de dívidas do imóvel. “Não cabe à prefeitura interferir na ação porque a doação já foi consumada, o negócio jurídico se aperfeiçoou”, disse a procuradora, que ainda alegou que o alto volume de dívidas que pesam sobre o Pinheirão inviabilizariam a retomada do mesmo.
Penhoras
Também pesam sobre o imóvel uma série de penhoras que, de acordo com o artigo 11 da lei municipal, não poderiam ter sido concretizadas. O Pinheirão tem, em apenas um dos terrenos, pelo menos 16 penhoras para entidades como o Clube Atlético Paranaense, INSS, Caixa Econômica Federal, dentre outras. Essa quebra da cláusula de impenhorabilidade do imóvel foi questionada pelo Professor Galdino, que cobrou do município medidas judiciais para regularizar a situação. O argumento apresentado pela procuradora é que as penhoras, ainda que contrárias à lei, foram legitimadas por juízes de Direito.
“O espaço do Pinheirão, que deveria servir como incentivo à cultura e ao esporte, hoje representa uma mácula para a cidade. Estamos assistindo à decadência do estádio de braços cruzados”, disse Galdino, que afirmou que entrará em contato com o Departamento de Patrimônio da prefeitura para esclarecer a origem do outro terreno que compreende o espaço do Pinheirão. De acordo com ofício da prefeitura, a origem seria do patrimônio municipal.
Destino
Conforme o município, o ideal seria a compra do estádio por entidade privada que honraria as dívidas da Federação e regularizaria o espaço, que ainda tem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a prefeitura. A retomada e revitalização do Pinheirão, ainda que fosse juridicamente viável, seria inviabilizada por falta de orçamento e de projetos da prefeitura para o espaço.
Professor Galdino aguarda, agora, a deliberação do Conselho da Assembleia da Federação Paranaense de Futebol, marcada para 1.º de setembro, para que se defina se o Pinheirão irá à venda, ou não. “Não importa se será a prefeitura ou algum investidor privado que administrará o espaço. Minha preocupação é que o Pinheirão seja revitalizado e devolvido à população”, disse o vereador.
Na época, parte do terreno do Pinheirão foi cedida pela prefeitura sob condicionais que nunca saíram do papel. De acordo com a lei municipal 3583/1969, o estádio deveria ter capacidade para 120 mil pessoas, área destinada para bares e restaurantes, destinar 5.000 m² para atividades exclusivas do município, conter auditório para no mínimo 500 pessoas, dentre outras exigências nunca cumpridas.
Conforme Galdino, durante a reunião, no entanto, a procuradora disse ser inviável a retomada do terreno por parte do município, devido a impossibilidades jurídicas e ao alto valor de dívidas do imóvel. “Não cabe à prefeitura interferir na ação porque a doação já foi consumada, o negócio jurídico se aperfeiçoou”, disse a procuradora, que ainda alegou que o alto volume de dívidas que pesam sobre o Pinheirão inviabilizariam a retomada do mesmo.
Penhoras
Também pesam sobre o imóvel uma série de penhoras que, de acordo com o artigo 11 da lei municipal, não poderiam ter sido concretizadas. O Pinheirão tem, em apenas um dos terrenos, pelo menos 16 penhoras para entidades como o Clube Atlético Paranaense, INSS, Caixa Econômica Federal, dentre outras. Essa quebra da cláusula de impenhorabilidade do imóvel foi questionada pelo Professor Galdino, que cobrou do município medidas judiciais para regularizar a situação. O argumento apresentado pela procuradora é que as penhoras, ainda que contrárias à lei, foram legitimadas por juízes de Direito.
“O espaço do Pinheirão, que deveria servir como incentivo à cultura e ao esporte, hoje representa uma mácula para a cidade. Estamos assistindo à decadência do estádio de braços cruzados”, disse Galdino, que afirmou que entrará em contato com o Departamento de Patrimônio da prefeitura para esclarecer a origem do outro terreno que compreende o espaço do Pinheirão. De acordo com ofício da prefeitura, a origem seria do patrimônio municipal.
Destino
Conforme o município, o ideal seria a compra do estádio por entidade privada que honraria as dívidas da Federação e regularizaria o espaço, que ainda tem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a prefeitura. A retomada e revitalização do Pinheirão, ainda que fosse juridicamente viável, seria inviabilizada por falta de orçamento e de projetos da prefeitura para o espaço.
Professor Galdino aguarda, agora, a deliberação do Conselho da Assembleia da Federação Paranaense de Futebol, marcada para 1.º de setembro, para que se defina se o Pinheirão irá à venda, ou não. “Não importa se será a prefeitura ou algum investidor privado que administrará o espaço. Minha preocupação é que o Pinheirão seja revitalizado e devolvido à população”, disse o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba