Curitiba poderá ter a campanha Abril Verde, de conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos no âmbito da segurança no trabalho (005.00064.2017). Essa é a proposta apresentada pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), na Câmara Municipal, por sugestão do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Sintespar). A data, segundo ele, deve-se a 28 de abril, Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

De acordo com o texto, o símbolo da campanha de conscientização é um laço verde. O escopo da proposta, por sua vez, seria a divulgação dos direitos assegurados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) relativos à Segurança e Medicina do Trabalho. Se aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, a data seria celebrada anualmente no mês de abril e faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba.

“Entendemos que a prevenção é tão importante para o trabalhador quanto para o empregador, uma vez que as ocorrências dão prejuízo a ambas as partes”, argumenta Cacá Pereira. O vereador destaca as atualizações promovidas pela lei federal 6.514/1977, que alterou a CLT, e a portaria 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, responsável por regulamentar o capítulo V do título II da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Selo “Moto Experts”
Outro projeto de Cacá Pereira apresentado na Câmara, também referente à segurança do trabalhador, modifica a lei que institui o selo de certificação “Moto Experts” (14.844/2016), de sua iniciativa. A norma serve para reconhecer o mérito de empresas que qualificam e conscientizam funcionários que utilizam a motocicleta em relação ao zelo necessário no trânsito.

O projeto (005.00063.2017) acrescenta, na ementa da lei, que a qualificação dos motociclistas será por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). No parágrafo 1º do artigo 1º deverá ser retirada a menção ao trajeto “casa/trabalho – trabalho/casa”.  Do artigo 3º deverá ser suprimido das categorias a menção a motociclista “inicial”, “parcial” e “total”, ficando somente as categorias “bronze”, “prata” e “ouro”, “baseado na frequência e conclusão da qualificação”.

Já no artigo 7º deve-se mudar que as empresas agraciadas com o referido selo receberão um “certificado”, e não um “diploma”, como está hoje na lei. Na justificativa, o autor esclarece que “em análise ao conteúdo programático de execução das atividades relacionadas à continuidade do projeto de lei, foram necessárias tais alterações”.

Reapresentação
Ambas as proposições já tramitavam na Câmara de Curitiba no ano passado. A primeira (005.00108.2016) aguardava análise em primeiro turno pelo plenário desde novembro de 2016. A segunda (005.00093.2016) foi retirada pelo próprio autor. No fim de 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída.

É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.