Vereador aplaude lei para execução de hino

por Assessoria Comunicação publicado 19/10/2009 20h10, última modificação 28/06/2021 07h50
O vereador Mario Celso (PSB) aplaudiu a entrada em vigor da legislação federal que estabelece que as escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o País passam a ser obrigadas a executar uma vez por semana o Hino Nacional. Embora considere que a inexistência de punição no texto legal e as dificuldades de fiscalização possam comprometer a eficácia da medida, o vereador considera que a divulgação do texto sancionado pelo presidente em exercício, José Alencar, já sirva de estímulo aos diretores de escolas e aos alunos.
“É incompreensível que o brasileiro desconheça a letra do hino de seu País e a única maneira de se reverenciar este que é um dos maiores símbolos da pátria é estabelecendo a prática de sua execução”, destacou o vereador, que está sugerindo à Secretaria Municipal de Educação que recomende aos diretores das escolas municipais que coloquem a lei em prática.
Mesmo considerando que o hino possui uma letra com expressões que são de difícil entendimento para a maioria da população, Mario Celso acha que o hino precisa ser cantado. “E mais do que isso: precisa ser detalhado em sala de aula, para que os alunos saibam a que estavam se referindo os autores quando a letra foi composta. Trata-se de um dos mais belos hinos do mundo e não pode ficar no esquecimento”, defendeu o vereador, que lembrou a existência de lei estadual que obriga a execução dos hinos nacional e estadual antes do início de todas as partidas de futebol.
A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei. Em 1936, o governo Getúlio Vargas determinou pela primeira vez a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de todo o País. Em 1971, durante o regime militar, passou a vigorar lei que trata dos símbolos nacionais, também obrigando à execução do hino nas escolas durante o hasteamento da bandeira, mas ela não definia a frequência com que ele deveria ser cantado pelos alunos.