Vereador alerta para inscrições à Lei de Incentivo

por Assessoria Comunicação publicado 21/09/2007 17h40, última modificação 17/06/2021 10h14
Representante da Câmara Municipal na Comissão de Incentivo ao Esporte, o vereador Mestre Déa (sem partido) alerta para o prazo de inscrições de atletas, clubes, associações e federações esportivas interessados em receber apoio da Prefeitura. Os projetos devem ser apresentados, com toda documentação pertinente, até o dia 30. A liberação de recursos ocorrerá entre março e julho do ano que vem.
A seleção das propostas será feita pela Comissão de Incentivo ao Esporte (CIE), da Secretaria de Esporte e Lazer, e os recursos serão liberados entre os meses de março e julho de 2008. A comissão conta com dois representantes da Câmara Municipal, um nome indicado pelos atletas, outro pelos paratletas, um integrante da Procuradoria Geral do Município, um nome da própria Secretaria de Esporte e outro de indicação dos clubes sociais.
Os recursos para financiar os projetos vêm da renúncia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Os repasses da Prefeitura, pela Lei de Incentivo, mostraram que são importantes para fortalecer o esporte nos Jogos Parapan-americanos e Pan-americanos, em que os atletas incentivados obtiveram 30 medalhas", afirma o prefeito Beto Richa. Neste ano, foram liberados R$ 1,1 milhão para 464 atletas e 38 instituições esportivas.
“Todas as informações necessárias estão à disposição na Secretaria de Esporte ou na internet, assim como orientações e documentação necessária. O responsável deve entregar pessoalmente o projeto, no Departamento de Incentivo e Promoção Social da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, e nós estamos disponíveis para fornecer informações técnicas sobre a forma como os projetos devem ser elaborados”, lembra Mestre Déa.
O projeto deve definir os objetivos que o atleta ou instituições esportivas desejam atingir em 2007 e os aprovados ficam comprometidos a desenvolver ações sociais no período de vigência do benefício.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria do Esporte e Lazer, situada na Desembargador Westphalen, 1566, ou pelos telefones (41) 3350-3744 e 3350-3746.