As duas operações imobiliárias que entraram na pauta do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta segunda-feira (26), foram aprovadas de forma unânime. Os projetos de lei pedem a autorização legislativa para que a Prefeitura de Curitiba possa vender dois lotes públicos, nos bairros Santa Felicidade e Xaxim, de forma direta (sem a necessidade de licitação), totalizando R$ 68 mil.

O terreno em Santa Felicidade tem 126 m² e fica na esquina das ruas Sebastião Braganholo e Ângelo Mazzarotto. Ele foi avaliado por R$ 53 mil. O laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, foi emitido em agosto de 2022.

A área seria destinada à rua Angelo Mazarotto, mas não efetivamente usada no arruamento (consulte o croqui). Os requerentes da compra são Paulo Augusto Gonçalves e Welyngton Matheus, vizinhos ao imóvel. O projeto foi aprovado com 30 votos “sim”. Se a operação for confirmada pela pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, os lotes deverão ser unificados no prazo máximo de um ano (005.00163.2022).

Morador da região, Mauro Ignácio (União) explicou que se trata de uma “pequena área lá em Santa Felicidade”, onde fica um bosque e já é cuidada pela mãe dos requerentes. “Ela está numa expectativa já há algum tempo, enquanto ela já cuidava deste pequeno bosque”, afirmou. O vereador completou que o valor do laudo deverá ser recalculado, “como é de praxe pelo regulamento”.

“Entendemos que há muitos terrenos que realmente necessitam deste ajuste”, concordou Marcos Vieira (PDT). Apesar do voto favorável, ele defendeu a vinculação das receitas com as vendas a programas de regularização fundiária. “Nós temos hoje, em Curitiba, aproximadamente 400 áreas que estão aguardando por regularização”, justificou.

Venda de imóvel no bairro Xaxim

A outra venda direta na pauta da Câmara Municipal dispõe sobre área de 18,69 m², na rua Doutora Cenira Ribeiro, bairro Xaxim. Laudo da CAI, emitido em janeiro de 2023, avaliou o terreno por R$ 15 mil. O trecho seria destinado à implantação de um balão de retorno, mas a intervenção viária não foi realizada.

A operação imobiliária foi solicitada por Maria Julia da Silva Gaspar, proprietária de imóvel vizinho, que também terá o prazo de um ano para unificar os lotes (005.00106.2023). Nas duas mensagens, a Prefeitura de Curitiba justifica que os terrenos têm dimensões reduzidas e não comportam área de lazer ou equipamento público social, assim como não teriam utilidade ao sistema viário. O Executivo também argumenta que, com as vendas, haverá a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis.

A aprovação em primeiro turno também foi unânime, com o apoio de 27 vereadores de Curitiba. Primeiro-vice-líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba, Bruno Pessuti (Pode) encaminhou o voto favorável para regulamentar a “área que outrora seria destinada a um balão na via”, por isso o “tamanho reduzido”. “É uma área bastante reduzida, […] em frente à residência, é um trecho que corresponderia à calçada”, pontuou Professora Josete (PT). No entanto, a vereadora defendeu que os investimentos fossem destinados à habitação de interesse social.

Neste ano, a CMC já confirmou a venda direta de lotes públicos nos bairros Fazendinha, por R$ 125 mil, e Guaíra, por R$ 16 mil. Líder do governo na Câmara, o vereador Tico Kuzma (PSD) falou que a ideia é, ainda neste semestre, “zerar a lista” das operações imobiliárias aptas à votação pelo plenário, “considerando que são projetos importantes para resolver passivos urbanísticos em nossa cidade”.