Dos 5 projetos debatidos na reunião desta quarta-feira (6) da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, 3 receberam parecer positivo dos vereadores. A pauta foi dominada por operações imobiliárias da Prefeitura, que receberam do colegiado a autorização para seguir tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), avançando para as comissões de Serviço Público e de Urbanismo, antes de irem para votação em plenário. Trata-se da venda de terrenos nos bairros Centro Cívico, Xaxim e Alto Boqueirão. A reunião foi presidida por Serginho do Posto (União).

Com parecer positivo de Osias Moraes (Republicanos), a Comissão de Economia autorizou que o Executivo adquira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) um terreno de 1.064,99 m², onde funciona, atualmente, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Centro Cívico. Hoje, a Prefeitura de Curitiba paga aluguel ao IPMC pelo espaço, mas agora a Secretaria Municipal de Educação resolveu reformar o prédio, só que não pode executar as obras que deseja se não for a proprietária da edificação. A operação foi avaliada em R$ 3,591 milhões (005.00053.2023).

Os membros de Economia também concordaram em referendar a tramitação da venda direta de um pequeno lote, no Xaxim, à requerente Maria Gaspar, pelo valor de R$ 15 mil (005.00106.2023). Por se tratar de uma área com 18,69 m², nenhum órgão do Executivo se opôs à operação imobiliária. A relatora, Indiara Barbosa (Novo), condicionou a votação em plenário a esclarecimentos da Comissão de Avaliação de Imóveis sobre o critério de precificação do lote. “É uma faixa estreita de terra, o valor é razoável e baixo, mas a forma de cálculo usada foi diferente da usada em outros projetos semelhantes”, alertou.

Já no leilão de um lote com 225 m² no Alto Boqueirão, avaliado em R$ 200 mil pela Prefeitura de Curitiba, foi objeto de disputa no colegiado. Por 5 a 2 votos, prevaleceu o parecer alternativo proposto por Serginho do Posto, referendando os termos postos pelo Executivo para colocar o terreno público à venda, em resposta à manifestação de interesse que desencadeou o processo, em 2016, assinada por Juarez Sovinski Lemes, que cita a preocupação da Associação de Moradores do Conjunto Euclides da Cunha com o abandono do lote, que tinha virado “ponto de uso de drogas” (005.00105.2023). Professora Josete (PT) argumentou que, pelas dimensões, o lote poderia ser usado para moradia popular, mas não convenceu a maioria dos membros da comissão.

Projeto que cria EstaR gratuito de 30 minutos foi devolvido ao autor

A proposição que autoriza a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR) dos veículos só depois de decorridos 30 minutos de permanência do veículo na vaga foi devolvida ao vereador Professor Euler (MDB), que agora terá 120 dias para modificá-la, sob pena de arquivamento se não o fizer dentro deste prazo (005.00082.2022). A Comissão de Economia acatou voto em separado de Indiara Barbosa, que, com base em informações da Urbs, identificou que a medida resultará na renúncia de R$ 7 milhões ao ano de receitas com o EstaR. “Precisa indicar a fonte da compensação”, pediu a parlamentar.

Atendendo a pedido de Osias Moraes, foi devolvida à vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) a proposição que cria o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos, cuja intenção é treinar a comunidade escolar para identificar ameaças e para agir em caso de ataques violentos, combinando capacitação, tecnologia e engajamento do entorno das instituições de ensino (005.00085.2023). “ O objetivo é nobre”, concordou o relator, “contudo sua viabilidade está ligada ao aporte financeiro necessário à sua concretização”. Apesar da Procuradoria Jurídica entender que não há criação de obrigação direta, apenas estabelecendo diretrizes, Osias Moraes defendeu que falta uma estimativa do impacto financeiro.