Por 27 a 2 votos, nessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou o Executivo a vender um terreno público com 340 m² no bairro Santa Quitéria (005.00115.2021). O lote foi avaliado em R$ 336 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba e será objeto de concorrência pública após a CMC confirmar a iniciativa em segundo turno e ela ser sancionada pelo Executivo.

Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba informou que, “considerando as dimensões reduzidas, localização e ocupação irregular da área pleiteada, não tem interesse no local para a implantação de equipamento comunitário”. Isso foi ratificado em plenário pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), que defendeu a aprovação da operação imobiliária como forma de regularizar o lote, cujo pedido de venda tramita no Executivo desde 2015.

“Qualquer um poderá participar [da licitação] e adquirir o lote. A Comissão de Constituição e Justiça fez algumas observações sobre o laudo. Daí, a CAI explicou o trâmite da avaliação e que o laudo novo será feito após a aprovação da lei, no início do processo licitatório. Os técnicos de avaliação seguem rigorosamente a lei. Alienando seja para quem for, o imóvel passa a cumprir com a sua função social, pagando IPTU. Se não há finalidade de equipamento social, é mais vantajoso fazer a alienação do que entrar com processo para desocupação e demolição”, comentou Kuzma.

A fala sobre “desocupação e demolição” veio após críticas de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Maria Leticia (PV) sobre a operação imobiliária, com elas destacando que hoje o terreno é ocupado irregularmente por um supermercado. “Houve clara falta de fiscalização. A avaliação [da CAI] está vencida e considerou apenas o terreno, sem a edificação”, disse Maria Leticia. Giorgia Prates cobrou a regularização de ocupações consolidadas, não apenas de negócios que funcionam em terrenos públicos.

Na linha de Kuzma, Bruno Pessuti também apontou pontos positivos da regularização do terreno. “Com a regularização, são garantidos os empregos naquele mercado. Quantos empregos diretos temos sendo gerados ali? O mercado paga impostos, os funcionários recebem salários. Isso garante arrecadação”, afirmou. Em apoio à prefeitura, Rodrigo Reis defendeu que o Executivo se livre dos imóveis que não tem serventia direta para o poder público. “A prefeitura não é uma imobiliária”, continuou.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União) adiantou que o colegiado prepara um projeto de lei para atualizar o modelo de avaliação que a CAI utiliza. “Estamos construindo um projeto, no colegiado, para que, a partir do momento em que tivermos uma PGV atualizada, ela seja a referência para os cálculos da depreciação”, antecipou o vereador. O projeto de lei retorna ao plenário nessa terça-feira (18) para deliberação em segundo turno.

Dia da Erva-Mate
Atendendo a pedido de produtores de erva-mate, o vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) adiou por duas sessões a votação do projeto que cria o Dia Municipal da Erva-Mate (005.00126.2022). A solicitação foi mediada, em plenário, por Rodrigo Braga Reis (União), que leu mensagem recebida de Danilo Benke, da startup Erva Mate Paraná, sugerindo que, em vez de 24 de abril, “que é o Dia do Gaúcho”, outra data, mais vinculada à cidade, fosse adotada por Curitiba.

Foram aventadas as hipóteses de usar a data da emancipação política do Paraná, que é o dia 19 de dezembro, ou a data da assinatura, pelo imperador D. Pedro II, do projeto de criação da nova província, que foi no dia 29 de agosto. Marciano Alves e Serginho do Posto (União) destacaram a importância do comércio da erva-mate para o desenvolvimento de Curitiba, que, no tempo do Império do Brasil, respondia por 85% da economia regional. Eder Borges (PP) antecipou seu voto favorável à matéria, quando ela for votada na semana que vem.

“Nasci no interior do Paraná, meus pais todo dia tomavam chimarrão. A primeira água do fogão era para o chimarrão, só depois o café. Até o final da vida, eles faleceram aos 90 anos de idade, a primeira água do dia era para o chimarrão”, contou Zezinho Sabará. Se houver emenda mudando a data, ela precisará ser apresentada até às 9 horas da próxima segunda-feira (24), quando o projeto retorna ao plenário.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba