Será colocado à venda, mediante concorrência pública, um terreno público com 148 m² na região central de Curitiba. A autorização foi aprovada nesta quarta-feira (7) pelos vereadores, em primeiro turno, com 23 votos favoráveis e 2 contrários, portanto ainda precisa ser ratificada pelo plenário para ser considerada validada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O lote fica na esquina formada pelas ruas Amintas de Barros e Mariano Torres, próximo ao Teatro Guaíra e praça Santos Andrade (005.00137.2020). O segundo turno é na próxima terça, dia 13 de outubro.

O valor estimado pela Prefeitura de Curitiba, autora do projeto, é de R$ 700 mil para o lote, no qual há uma edificação de 108 m². Na justificativa, é dito “que o mesmo se encontra abandonado e consequentemente é alvo de invasões e depredações”. A receita resultante desta venda será recolhida aos cofres públicos do Município, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos. O líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), recomendou o apoiamento à iniciativa.

Dois votos contrários foram registrados, da Professora Josete (PT) e de Oscalino do Povo (PP). A vereadora sugeriu que um imóvel deste tipo, já edificiado, e em um terreno central, poderia ser aproveitado pelo poder público. “Estranhamos por que um prédio como esse ficou abandonado por tanto tempo. Poderia ser utilizado por alguma das secretarias do município. Há dificuldade para achar salas de reuniões para alguns conselhos. Não vejo necessidade de alienar imóvel como esse no Centro”, comentou, ressalvando que não há questionamentos sobre a legalidade a iniciativa.

Já Oscalino do Povo sinalizou que o espaço seria melhor aproveitado se fosse cedido ao Conselho de Entidades Sociais do Paraná (Consesp), para a construção de um espaço chamado Memorial do Voluntariado. Ele exibiu um vídeo com projeto arquitetônico para a renovação da estrutura existente, antevendo um ambiente com dois pavimentos, que seria utilizado na capacitação de jovens e organização de grupos de voluntários. Hoje, além dos projetos em segundo turno, seriam analisadas em plenário quatro proposições em primeira votação.

Com 29 votos favoráveis, a CMC concordou em conceder ao pastor Jarmuth Jordão, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00003.2020). Ele, que recentemente visitou o Legislativo, está em atividade há 19 anos. “É [a igreja] do pastor Silas Malafaia e que tem projetos sociais e de evangelização muito importantes para Curitiba. É um homem muito fraterno e solidário, que se posiciona na defesa das igrejas”, justificou a autora, Noemia Rocha (MDB), aventando fazer a entrega do título, quando for possível, para promover a participação da comunidade, de 5 mil fiéis.

Também foi aprovada, a pedido de Pier Petruzziello (PTB), a declaração de utilidade pública para a “Augusta e Respeitável Loja Simbólica Serenidade e Trabalho nº 158” (014.00053.2019). O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade.

Votação adiada

A pedido do líder do governo na CMC, Pier Petruzziello, foi adiada por duas sessões a votação da nova regulamentação para o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba (SMUC). Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 12 de fevereiro, o projeto do Executivo revoga as leis municipais 9.804/2000 e 15.047/2017, que atualmente dispõem sobre as unidades de conservação, e as divide em dois novos grupos, conforme seus objetivos de manejo: Proteção Integral ou Uso Sustentável (005.00020.2020). Com isso, a proposta volta ao plenário na próxima quarta- feira (14).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).