Venda de rifa por alunos pode ser proibida
Foi aprovado nesta segunda-feira (30), na Câmara de Curitiba, em primeiro turno, projeto de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT) que proíbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins por alunos das escolas da rede pública municipal da cidade.
A proposta foi fundamentada, segundo a parlamentar, a partir da manifestação de pais de alunos. “Além de comprometer o orçamento familiar quando a família não tem condições de efetivar a compra, a criança fica submetida aos perigos das ruas para atingir sua meta”, justificou Roseli, na tribuna. O projeto prevê que a fiscalização da venda deverá ser feita pela direção das instituições de ensino e pelas associações de pais, professores e funcionários, garantindo o direito à promoção e realização de eventos pelas diretorias das APPFs que visem captar recursos para as escolas.
“É oportuno salientar que se trata de uma ação delicada, já que expõe demasiadamente as crianças”, disse a vereadora, destacando três artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam do dever de velar pela dignidade, evitando tratamento vexatório ou constrangedor à criança e adolescente; proibindo o trabalho aos menores de 14 anos e de prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Roseli lembrou, ainda, que há projeto de lei estadual de mesmo teor, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que proíbe a venda de rifas por alunos das escolas estaduais no Paraná. “É uma proposta simples. Queremos garantir a segurança das crianças e, para isso, fornecemos este instrumento de defesa aos pais”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), informou que a proposta recebeu sinal verde do Executivo. Segundo o parlamentar, a secretária municipal de Educação, Eleonora Fruet, considerou a iniciativa interessante e prometeu ajudar. O secretário de Governo, Maurício Ferrante, também ressaltou que não há impedimento legal que barre o projeto. “Muitos alunos são perseguidos quando não vendem suas metas, sendo prejudicados por algumas diretorias de escolas”, argumentou Mario Celso. Para o vereador Jair Cézar (PTB), faltam dados no projeto.
Votação final
Na quarta-feira (02), a proposta deve ser votada em segundo turno, seguindo, na seqüência, para sanção do prefeito.
A proposta foi fundamentada, segundo a parlamentar, a partir da manifestação de pais de alunos. “Além de comprometer o orçamento familiar quando a família não tem condições de efetivar a compra, a criança fica submetida aos perigos das ruas para atingir sua meta”, justificou Roseli, na tribuna. O projeto prevê que a fiscalização da venda deverá ser feita pela direção das instituições de ensino e pelas associações de pais, professores e funcionários, garantindo o direito à promoção e realização de eventos pelas diretorias das APPFs que visem captar recursos para as escolas.
“É oportuno salientar que se trata de uma ação delicada, já que expõe demasiadamente as crianças”, disse a vereadora, destacando três artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam do dever de velar pela dignidade, evitando tratamento vexatório ou constrangedor à criança e adolescente; proibindo o trabalho aos menores de 14 anos e de prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Roseli lembrou, ainda, que há projeto de lei estadual de mesmo teor, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que proíbe a venda de rifas por alunos das escolas estaduais no Paraná. “É uma proposta simples. Queremos garantir a segurança das crianças e, para isso, fornecemos este instrumento de defesa aos pais”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), informou que a proposta recebeu sinal verde do Executivo. Segundo o parlamentar, a secretária municipal de Educação, Eleonora Fruet, considerou a iniciativa interessante e prometeu ajudar. O secretário de Governo, Maurício Ferrante, também ressaltou que não há impedimento legal que barre o projeto. “Muitos alunos são perseguidos quando não vendem suas metas, sendo prejudicados por algumas diretorias de escolas”, argumentou Mario Celso. Para o vereador Jair Cézar (PTB), faltam dados no projeto.
Votação final
Na quarta-feira (02), a proposta deve ser votada em segundo turno, seguindo, na seqüência, para sanção do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba