A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na sessão plenária desta quarta-feira (7), a análise de três projetos de lei. De autoria do Poder Executivo, uma das propostas acatadas em segundo turno unânime, com 22 votos “sim”, pede o aval dos vereadores para a alienação (venda) de um imóvel de propriedade do Município.

Localizado no bairro Fazendinha, o lote público mede 188,3 m². Segundo laudo atualizado em 2022, o terreno foi avaliado em R$ 125 mil e a venda será feita de forma direta. A área será incorporada ao imóvel vizinho, de propriedade de Marco Aurélio Ferla, Luciana Ferla, Claudia Ferla e Fernanda Ferla, requerentes do processo (005.00059.2022).

O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), esclareceu que “não existe este registro de imóveis porque é um trecho de rua”. Com a aprovação da lei, explicou ele, será possível regularizar a questão. A documentação havia sido questionada, nesta terça (6), durante o primeiro turno, por Giorgia Prates – Mandata Preta e por Professora Josete, ambas do PT. “Justamente por tratar desta questão de arruamento a matrícula vai ser feita ainda”, assentiu a primeira vereadora.

Os outros dois projetos de lei da ordem do dia também foram acatados em segundos turnos unânimes, com 25 votos positivos (014.00010.2023 e 014.00038.2023). As propostas concedem a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Federação Paranaense de Punhobol e à Associação Atos em Ação (Amovi).

As iniciativas são, respectivamente, de autoria dos vereadores Marcelo Fachinello (Pode) e Ezequias Barros (PMB). Os autores defenderam, nesta terça (6), as atividades realizadas pelas atividades sem fins lucrativos. A Utilidade Pública Municipal é importante para que as entidades sem fins lucrativos possam celebrar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, por exemplo.